Artigo

A Medida Provisória 574 de 2012, que pretendia incluir novamente as empresas no ‘Refis da Crise', cuja aprovação era aguardada por muitos empresários, foi barrada no dia 14 pelo Senado Federal, nos termos do parágrafo único do artigo 14, da Resolução número 1, de 2002 - CN. Apesar de ter sido aprovada pelos deputados federais, neste segundo semestre de 2012, caiu por terra no Senado, onde, mesmo se aprovada, teria de ser sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff, que, com muita certeza, não o faria.

Na verdade, muitas empresas, por erro formal, ao preencher sua inscrição no Refis, programa de parcelamento de dívida do governo Lula, em 2009, foram excluídas. Outras deixaram de pagar, optando apenas pela adesão para conseguir as ‘certidões positivas com efeito de negativas', fato que implicou no governo em não mais pretender realizar parcelamentos.

Pelo fato de hoje o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) estar realizando empréstimos para as micro, pequenas e médias empresas, no valor de até R$ 90 milhões, muitos empresários aguardavam essa aprovação da MP 574, para aderirem novamente e, claro, conseguirem as tais certidões ‘positivas de efeito negativas' e, assim, almejarem esse empréstimo, pois com essa certidão o BNDES poderia realizar a operação de empréstimo, onde toda empresa que possuir restrição no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) estará impedida de conseguir essa bolada, e o pagamento deste financiamento se dá com juros de 1% ao mês.

Porém, nada está perdido, pois, pelo fato de sabermos a quantas anda a situação de nossas empresas tupiniquins, devido a nossa atuação nesse ramo, informamos que cabe medida judicial para as empresas aderirem ao Refis, fato já decidido por nossos tribunais, bastando aos empresários percorrerem esse caminho, munidos de poder legal para tanto.

Ademais, o ano vindouro está por aí e aqueles empresários que não estiverem preparados, com boa assessoria jurídica empresarial, realizando bom planejamento tributário, sofrerão grandes consequências, pois governo e Receita Federal serão implacáveis na angariação de impostos. O momento de se preparar para 2013 deve iniciar-se desde já, do contrário a derrocada será iminente.

Erick Rodrigues Ferreira de Melo e Silva é advogado e consultor empresarial.

PALAVRA DO LEITOR

Bolsa Família

Pesquisando no site do governo federal, na página do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, verifiquei o porquê de tanto mimo de lula e Dilma com o Bolsa Família. Quem não quer ter cadastro de 13 milhões de famílias no território nacional para fazer politicagem com a desgraça e fome alheias? Isso mesmo, são famílias cadastradas no programa do governo federal e que recebem mensalmente o benefício! Ficam à mercê de um (des)governo que não investe em Educação, Segurança, promoção e desenvolvimento do cidadão, prefere adotar métodos de cooptação através de migalhas distribuídas e não faz o que realmente deveria, que é formar cidadãos, dando-lhes curso e capacitação para não depender desse dito benefício. Só pensam em se perpetuar no poder a qualquer custo, dessa forma as pessoas se sentem obrigadas a continuar alimentando esse cruel estilo sujo e mesquinho de fazer política!

Ailton Gomes, Ribeirão Pires

EMTU

A proposta da EMTU é para que os ônibus intermunicipais convencionais tenham idade média de até dez anos e articulados, 12. Isso significa que podem chegar a ter até 20 e 24 anos de uso, respectivamente. É idade muito avançada para um veículo que vai transportar centenas de vidas diariamente. É colocá-las em risco, fora que a probabilidade de quebras e defeitos mais frequentes na via pública irá prejudicar e provocar congestionamentos. Precisa ser revisto. Lembro também que o uso do celular pelos motoristas desses ônibus é bastante comum e precisa ser coibido.

Charles França, São Bernardo

Seleção

A Seleção Brasileira ficou com esse título meia boca do Superclássico das Américas não porque tenha sido melhor. Mesmo vencendo, a Argentina esteve muito pior que o Brasil, que o presidente da CBF, José Maria Marin, que o diretor Andrés Sanches, que o técnico Mano Menezes e esse aglomerado de imitadores de jogador de futebol. Estamos muito mal, tanto de direção quanto de jogadores. Não sou eu quem digo! São os resultados. E daí, quem irá contestar?

Benone Augusto de Paiva, Capital

CPI em pizza

Ficou pior que briga de foice no escuro o blá-blá-blá entre deputados e senadores para impedir o início da leitura dos cinco volumes com mais de 5.000 páginas da CPI mista que investiga práticas criminosas de Carlinhos Cachoeira e de agentes públicos e privados. Provocou-me vômito. Gente, o Carlinhos já foi solto! Chega de enganar e gastar o dinheiro do povo com essas comissões parlamentares de inquérito, que, já sabemos, com a ajuda dos deputados e senadores que dela participam, sempre acabam em pizza.

Leônidas Marques, Volta Redonda (RJ)

Joaquim Barbosa

Ministro, cumprimento-o pela posse na mais alta corte de Justiça do nosso País. Que o senhor continue sendo exemplo de probidade para todos, principalmente para a nossa juventude, tão carente de boas referências. Seja muito feliz, mas se cuide, em todos os sentidos.

Tânia Tavares, Capital

Justiça deu à luz

Durante meses a Justiça fingia que prendia Cachoeira e esse fingia que estava preso. A gestação durou exatos nove meses. Não deu mais para segurar e teve que Perillo, quero dizer, parí-lo. Agora é esperar para saber quantos Cachoeirinhas vão jorrar dessa ‘ninhada'.

José Marques, Capital

Cadê o Lula?

Dois dias antes da eleição para prefeito de São Paulo Lula deu declaração eufórica de que a vitória de Haddad seria comemorada em seu apartamento, e que tudo já estava sendo providenciado para isso. Veio a eleição, Haddad saiu vitorioso, mas a celebração da vitória nem foi no apê de Lula nem Lula compareceu à festa para abraçar o pupilo, e a explicação dada à imprensa por assessores foi a de que Lula não queria empanar o brilho de Haddad. Está bom! Pois eu me atrevo agora a perguntar: cadê o Lula, gente? Se sumiu, ninguém sabe, ninguém viu... mas o povo quer saber!

Mara Montezuma Assaf, Capital