A Prefeitura de Santo André, chefiada por Paulo Serra (PSDB), obteve aval hoje da Câmara para encaminhar processo de permuta de áreas e que envolve a reconstrução da UBS (Unidade Básica de Saúde) Vila Guiomar. Em segunda e definitiva votação no Legislativo, foram 14 crivos favoráveis ao projeto, exatamente dois terços necessários para aprovação, e seis contrários, computados pela bancada do PT, acrescido de Sargento Lobo (Patriota). A apreciação ocorreu em sessão virtual. Com o resultado, o texto vai para sanção do tucano, antes de selar o acerto no cartório de registros.

O projeto engloba a desafetação da área pública, situada na Rua das Silveiras, com 3.250 metros quadrados. Segundo o Paço, trata-se de imóvel antigo e obsoleto - a restauração estimada custaria cerca de R$ 1,5 milhão. O espaço do particular, por outro lado, fica na Rua das Monções, e possui 968 metros quadrados. O valor da diferença, calculado em R$ 3,81 milhões, ficará sob responsabilidade da iniciativa privada, transformado em contrapartidas, como erguer o novo equipamento de saúde no endereço cedido, além de prestar serviços de revitalização de praça no entorno e reforma de antigo prédio da Defesa Civil.

Paulo Serra rebateu, nas redes sociais, algumas polêmicas disseminadas em relação ao texto. Entre elas, que a troca seria feita por terreno vazio e que o equipamento seria fechado – de acordo com o governo tucano, o atual apenas fecha as portas quando a nova unidade, a cerca de 350 metros de distância, estiver erguida, conforme especificações da Secretaria de Manutenção e Serviços Urbanos, no valor de R$ 2,61 milhões, com dois pavimentos, elevador e acessibilidade, dentro do prazo de seis meses a partir da assinatura da escritura, mantendo-se as especialidades hoje atendidas.

“A nova unidade será construída a poucos metros da atual, com todos os requisitos do novo padrão de qualidade que implantamos em outras 22 unidades de saúde, a custo zero para a cidade. A região ganhará nova unidade sem gastar um centavo de dinheiro público. Os politiqueiros e esquerdistas de plantão são contra a melhoria e preferem gastar (quase) R$ 2 milhões em um prédio antigo e sem acessibilidade”, pontuou o tucano. Sobre o projeto passar pelo conselho municipal de saúde, ele sustentou que a proposta será apresentada ao comitê “tão logo for autorizada pela Câmara”.

A aprovação permite a permuta com os empresários Daniel Contro e Márcia Contro, ligados ao colégio particular Liceu Jardim. O projeto gerou polêmica nos bastidores, com manifestações políticas adversas ao conteúdo, o que provocou adiamentos em sequência, principalmente a partir do parecer negativo do setor jurídico da Câmara. Advogado, o vereador Fábio Lopes (Cidadania) protocolou, inclusive, nova análise técnica para incorporar à peça.

Movimento denominado SOS UBS Vila Guiomar, apoiado por lideranças de oposição, sinalizou que irá acionar o Ministério Público, apontando ilegalidade e inconstitucionalidade da matéria.