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Projeto de espécie de PPP da saúde empaca em Santo André

Sem votos necessários para aprovação, base pede novo adiamento de proposta de permuta de áreas que envolve UBS Vila Guiomar

Por Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC
22/09/2020 | 20:58
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Celso Luiz/DGABC


O projeto de permuta de áreas e reconstrução da UBS (Unidade Básica de Saúde) Vila Guiomar, via iniciativa privada, de autoria do governo Paulo Serra (PSDB), de Santo André, empacou na Câmara. Sem votos suficientes para aprovação da matéria em plenário, a base de sustentação requereu ontem novo adiamento da proposta – são necessários dois terços para aval, ou seja, 14 crivos favoráveis. De acordo com o texto, o privado ficaria responsável por erguer o equipamento no local concedido, além de incluir contrapartidas de obras, como revitalização de praça e reforma do prédio da Defesa Civil.

O projeto é espécie de PPP (Parceria Público-Privada). Envolve a desafetação da área pública, situada na Rua das Silveiras, que tem 3.250 metros quadrados, e está avaliada em R$ 6,94 milhões. O terreno do particular, na Rua das Monções, possui 968 metros quadrados, calculado em R$ 3,12 milhões – a diferença é de R$ 3,81 milhões, o que seria compensado com os serviços prestados.

Durante a sessão ordinária, grupos ligados a partidos políticos, entre eles o pré-candidato a vereador Ricardo Alvarez (Psol) e a postulante a vice na chapa do PT, Morgana Ribeiro (PCdoB), compareceram à porta da sede do Legislativo para pressionar por posicionamento contrário ao texto - por conta da pandemia de Covid-19, a casa mantém restrição quanto à participação de público nas galerias. As plenárias ocorrem presencialmente uma vez por semana, às terças-feiras. Diante do cenário, a proposta deve voltar à ordem do dia de amanhã, de forma virtual, sistema que levou à protelação na semana passada.

A matéria já foi aprovada em primeira votação. Líder do governo na Câmara, Fábio Lopes (Cidadania) admitiu que não havia quórum suficiente situacionista para colocar o projeto em votação. “Não tínhamos os votos necessários. Eram 12 (governistas na ocasião, embora 15 presentes). O PT foi esperto, acelerou e não deu tempo de outros chegarem a tempo. Foi dia atípico”, disse, ao acrescentar que o movimento contrário tem surgido somente “por politicagem” da esquerda. “Fazem discurso de preço do metro quadrado em ruas diferentes. Considero desserviço. Eles são bons de discurso, mas péssimo de trabalho. Podemos discutir tecnicamente. Aliás, maior prova que o projeto é bom e tem viabilidade é que só a esquerda é contrária. Eles querem debater eleição.”

O vereador Professor Minhoca (PSDB) gravou vídeo classificando que partidos de esquerda têm usado de fake news para repercutir de maneira negativa o assunto. “Distribuíram panfletos nas feiras, que (projeto) vai entregar a UBS em troca de terreno vazio”, afirmou o tucano. “O colégio (Liceu Jardim) fez proposta. O terreno é menor, mas a metragem da construção é idêntica. As mesmas especialistas (de atendimento), não perde nada. Mas vai ganhar nova unidade de saúde para a região.” Pontuou que a reforma da unidade, no local onde está hoje, impactaria em R$ 1,5 milhão.

Eduardo Leite (PT) usou a tribuna para criticar o teor da proposta, abrangendo os valores diferentes do preço do metro quadrado mesmo se tratando de espaços próximos um do outro. Para o petista, o projeto é desvantajoso para o município. “Área nobre, embora o projeto diga que o prédio é antigo e obsoleto, que poderia ser reformado, inclusive para abarcar outros serviços de saúde. O terreno é quase três vezes maior. Pela dimensão e localização privilegiadas, poderia abrigar prédio da própria secretaria de saúde, UPA (Unidade de Pronto-Atendimento) ou hospital do idoso.”  




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