Os funcionários públicos de Mauá correm sérios riscos de não receber o 13º salário. Isso porque a Prefeitura teve cerca de R$ 6,6 milhões de sua receita seqüestrados pela Justiça pelo não-pagamento de precatórios referentes à desapropriação da Fundação Cerqueira Leite. O processo que a entidade move contra a administração aguarda decisão desde 1974. O confisco foi determinado pelo TJ (Tribunal de Justiça). Sem a quantia, o Poder Público será obrigado a replanejar as finanças. Mesmo assim, o secretário da Pasta, Adalberto Coppini Filho, não dá garantias que o salário extra do final do ano sairá.

Foi o oitavo seqüestro financeiro do ano sofrido pela Prefeitura de Mauá e o segundo em termos de valor no Grande ABC nesta gestão. Em abril, Diadema teve R$ 7,5 milhões confiscados.

"Precisamos suspender obras, vários investimentos e até mesmo as compras de materiais de consumo", afirma o secretário Adalberto Coppini Filho. Segundo ele, o decreto de seqüestro não afetará o pagamento dos salários previstos para esta segunda-feira, pois o dinheiro já havia sido depositado na conta bancária dos seis mil servidores públicos. Mas algumas obras que se queira fazer ainda este ano estarão comprometidas. Também o 13º salário – em total R$ 6,2 milhões – corre o risco de não sair", alerta Coppini.

A Prefeitura ainda não mapeou quais obras serão afetadas com o confisco. A administração entrará com recurso contra a decisão do TJ, mas, como a previsão é que um eventual julgamento levaria tempo, a ordem é rever os planos de investimentos. Coppini garante que o Executivo vinha honrando todos os compromissos financeiros até então, inclusive os da gestão anterior, de Oswaldo Dias (PT).

Agora, com o seqüestro, o pagamento dos servidores passou a ser prioridade número 1 da administração. A compra de material de consumo para todas as pastas está suspensa e o pagamento de fornecedores deverá ser revisto. "Entre folha de pagamento e material de consumo, tiramos recursos da obra, que pode esperar mais um pouco ou ser parcelada. Não podemos deixar o pessoal sem receber", revela Coppini.

Apesar da garantia do salário em dia, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Mauá, Jesomar Alves Lobo, revela que o clima é de intranqüilidade entre o funcionalismo. "A Prefeitura já falou para a gente colocar a barba de molho, é preocupante. O prefeito já disse que nossa situação é de risco", revela.

Cronologia – De certa forma, o seqüestro determinado pelo TJ era esperado pela Prefeitura. No discurso de inauguração da quadra poliesportiva do Centro de Integração Infanto-Juvenil de Mauá, em 12 de outubro, o prefeito interino Diniz Lopes (PL) anunciou que o ofício de decreto do seqüestro estava na mesa do presidente do TJ, Luiz Elias Tâmbara, no aguardo de assinatura. Porém, a expectativa da equipe do Executivo que acompanha a questão dos precatórios de Mauá era que o confisco fosse decretado nesta semana.

"Vamos ter de rever alguns projetos", avisou Diniz, na inauguração da quadra, já prevendo qual seria a decisão judicial.

Só neste ano, Mauá teve quase R$ 12 milhões seqüestrados. Em setembro, a Prefeitura sofreu de uma só vez dois confiscos, totalizando R$ 927 mil.

Também não será surpresa se outros seqüestros ocorrerem nos próximos meses de 2005. Atualmente, aguardam decisão da Justiça cerca de 20 pedidos de cobrança da administração. A dívida de precatórios não-alimentares de Mauá supera os R$ 250 milhões.

O maior pedido de confisco é de 2003, quando foram bloqueados R$ 17 milhões dos cofres públicos, afetando a folha de pagamento da administração e dos fornecedores. Um ano antes, em 2002, durante a gestão de Oswaldo Dias (PT), a Prefeitura quebrou a ordem cronológica de pagamentos, o que levou os credores a entrarem com ações na Justiça.