A juíza Tatiana Magosso, plantonista de São Bernardo, indeferiu parcialmente pedido do Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos) são-bernardense para que os colaboradores não retornassem aos postos de trabalho após a Prefeitura decretar que ao menos 50% dos funcionários voltem a atuar presencialmente em suas funções. A sentença foi publicada ontem, acolhendo, porém, a exigência de distribuição de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) aos servidores.

Segundo a decisão, a discussão do tema não questiona a legalidade do decreto municipal e pedia somente que a convocação dos colaboradores fosse suspensa até que duas condições fossem atendidas: a realização de testes nos servidores que retornassem aos postos de trabalho e o fornecimento de EPIs aos colaboradores. <EM>

“Desse modo, apesar de se revelar compreensível a legítima preocupação relativa à saúde dos servidores públicos, não se afiguraria possível exigir da municipalidade a realização da testagem em massa pretendida pela parte autora. Por outro lado, em relação ao pedido de equipamentos que proporcionem segurança aos funcionários públicos, entendo viável seu deferimento”, diz a sentença da juíza.

A magistrada pede que a Prefeitura de São Bernardo forneça máscaras, álcool em gel, sabão para a lavagem de mãos em local apropriado e a desinfecção dos ambientes pela equipe de limpeza de forma constante.

Na sexta-feira, a administração editou decreto no qual convoca o retorno de 50% dos funcionários afastados em home office devido à pandemia do novo coronavírus. A determinação municipal orientava aos funcionários a retornar ao trabalho ontem.

O Ministério Público deu parecer favorável ao acolhimento do pedido do Sindserv e sustentou que a publicação do decreto municipal garantia ciência adequada aos interessados.

A Prefeitura de São Bernardo informou que não foi intimada sobre o processo e que tem atuado para garantir o distanciamento e a segurança dos servidores. “A administração tem adotado uma série de providências como redução de números de servidores por ambiente, flexibilização do horário de entrada e saída de servidores por ambiente, para evitar horário de pico e determinação de número máximo de pessoas nos elevadores”, diz a nota. O Executivo também declarou que mantém sabonete e álcool em gel em todas as áreas. “Além disso, os funcionários com mais de 60 anos de idade, grávidas e pessoas pertencentes a grupos de risco seguem em regime de home office.”