Setecidades Titulo
Naval: indenizações ainda estão na Justiça
Rodrigo Cipriano
Do Diário do Grande ABC
19/08/2005 | 08:16
Compartilhar notícia


Passados oito anos da série de abusos cometidos por policiais militares na favela Naval, em Diadema, algumas das principais vítimas do incidente ainda brigam na Justiça pelo direito de receber suas indenizações. Até agora, apenas três pessoas que foram agredidas durante a blitz receberam os valores que lhes eram devidos. Aceitaram os R$ 12 mil propostos pelo Estado na época. Os outros processos estão travados no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Juntas, as indenizações ainda não pagas somam R$ 1,2 milhão. A lista com os beneficiados é extensa. Inclui a mulher de Mário José Josino, morto durante a operação policial, que pede R$ 600 mil; a mãe do conferente, R$ 150 mil; e os seus nove irmãos, que querem receber R$ 50 mil cada um; além do músico Silvio Calixto Lemos, agredido durante a blitz e que pede R$ 150 mil.

Mesmo bastante superiores aos R$ 12 mil propostos no início do processo pela Fesp (Fazenda do Estado de São Paulo), os valores foram aceitos pela Justiça em primeira e segunda instância antes de chegarem ao STJ, última esfera a qual o governo do Estado pode recorrer para questionar os valores. Mesmo assim, não existem perspectivas de quando as indenizações serão pagas.

A Fesp pode fazer outros questionamentos com relação aos valores. E mesmo que o STJ sentencie o Estado a pagar as indenizações, os processos seguem para uma lista de precatórios, que inclui todas as dívidas reconhecidas pelo governo. Para se ter idéia da lentidão do processo, hoje são pagos precatórios que foram admitidos em 1998 – um ano depois do crime na Naval.

"É um absurdo o que está acontecendo. Essas famílias já sofreram demais e não conseguiram até hoje refazer suas vidas", afirma o advogado Enéas de Oliveira Matos, que defende a família de Mário Josino no processo. A mãe, Efigênia Evangelista Josino, 76 anos, e a maioria dos irmãos de Josino ainda moram na região. Já a viúva, Josélia Josino, e o filho do conferente, Clayton, se mudaram para o interior do Estado, segundo o advogado.

Nenhum deles quis dar entrevista ao Diário. O músico Silvio Calixto também não aceitou conversar com a reportagem, mas segundo seu advogado, Antonio Carlos Cristiano, sua vida também deu algumas voltas após os abusos sofridos na favela Naval. Passou a sobreviver de bicos, separou-se da mulher e está muito doente. "A verdade é que o Estado já abriu a porta da cadeia, mas ainda não liberou a chave do cofre", diz o advogado.

Todos os policiais militares condenados no caso da favela Naval hoje estão nas ruas. Entre eles, o protagonista do escândalo, o soldado Otávio Lourenço Gambra, o Rambo, autor do tiro que matou pelas costas Mário Josino. Condenado a 15 anos de prisão, Rambo foi beneficiado em maio deste ano pela progressão de regime e passou a cumprir sua pena em semi-aberto.

Pela manhã trabalha em uma vidraçaria pertencente a família de seu genro, no bairro da Paulicéia, em São Bernardo. À noite, volta para o presídio Romão Gomes, na zona Norte de São Paulo. Para o coordenador do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, Ariel de Castro Alves, a lentidão no pagamento de indenização sempre ocorre porque o Estado é obrigado a recorrer até última instancia, mas não pode ser considerada "normal".

"Em casos como esse, o Estado tem obrigação de garantir assistência às vítimas de violência. Ainda mais se o crime for cometido por agentes do próprio Estado", afirma o coordenador do movimento.




Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.


;