A decisão do governador Geraldo Alckmin de aumentar, por meio de decreto, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente na comercialização de sucata preocupa micro e pequenos empresários do setor no Grande ABC. A carga tributária incidente no preço de não-ferrosos deve impactar cerca de 9% no valor final - sobre os atuais 18% -, e elevar o custo de produção de peças, em especial autopeças e produtos que utilizam chumbo e latão como matéria-prima.

O Decreto número 49.612 - elaborado no fim do mês passado - dispõe sobre a tributação referente ao envio de sucata à industrialização. A legislação em vigor até semana passada taxava somente a aquisição da matéria-prima.

De acordo com João Paschoal, proprietário da Acelik Indústria Mecânica, de Santo André, o impacto no aumento do custo compromete o desempenho da empresa a médio e longo prazos, já que o valor pago à mão-de-obra de transformação da sucata em barras de metal vai saltar, em média, de R$ 2,34 para R$ 2,79, o quilo. "Pode parecer pouco, mas pesa no bolso de quem é pequeno. Além disso, são apenas alguns centavos por quilo, mas se torna grande custo no cálculo de todo produto utilizado no mês, que no meu caso supera 5 toneladas."

Paschoal considera o aumento da carga tributária uma "cruzada arrecadatória" e um "incentivo à morte". "O decreto é veneno para as micro, pequenas e médias empresas. Isso vai afetar diretamente as empresas que trabalham com alumínio e latão, e deixa o mercado em polvorosa", completa o empresário, que emprega 40 funcionários em um galpão no bairro Sacadura Cabral. Ele acredita em aumento de 12% no preço da mercadoria, como resultado do aumento do ICMS. "Aumentar o imposto significa ter ampliado também outros tributos embutidos, como PIS e Cofins."

Alívio - O anúncio do governo do Estado, por outro lado, não tira o sono de grandes empresários. Isso porque o aumento do ICMS poderá ser diluído em créditos, no caso de quem compra e vende, ao contrário de quem apenas adquire o produto, envia para beneficiamento e transforma o insumo em peças.

Segundo o empresário Celso Victor dos Santos, da Mikro Metais, o custo da transformação da sucata em insumo deve afetar o setor em conseqüência da tributação de pequenos, mas não abala quem pratica compra e venda. "A gente vai ter como receber de volta o aumento do ICMS em forma de créditos. Como nossa empresa compra e vende, teremos de pagar somente a diferença, o que na realidade dá no mesmo. Apenas altera a fonte recolhedora e democratiza o pagamento do imposto", diz. "Já os menores não têm como se creditar do ICMS e, infelizmente, terão de arcar com o prejuízo."