A Prefeitura de Santo André, chefiada por Paulo Serra (PSDB), formalizou ontem parecer favorável de comissão técnica do Paço à manifestação de interesse da Peralta Ambiental no processo em trâmite da PPP (Parceria Público-Privada) do lixo. A empresa foi a única a oficializar proposta em dezembro sobre estudo e projeto envolvendo tecnologia que possa resolver o imbróglio da limitada vida útil do aterro sanitário municipal. Embora ainda não haja posicionamento em relação a modelo e valores de investimento, há sinalizações em torno de plano de usina de incineração que transforma resíduos sólidos em energia elétrica.

Com o aval à proposta inicial dentro do processo público de PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse), instaurado pelo Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), a Peralta tende a sair na frente em eventual concorrência licitatória da PPP, uma vez que a própria empresa é que vai arquitetar o projeto básico do novo conceito, que precisa ser viável financeiramente, pelo qual possui expertise no objeto. A companhia já presta serviços na cidade – de coleta, transporte e destinação de resíduos, além da operação do aterro próprio, que está em fase de esgotamento de sua capacidade, com poucas alternativas para ampliação do espaço.

O registro publicado pela Prefeitura nos Atos Oficiais trata de termo de autorização do conselho gestor do programa municipal de PPP, composto por Ana Cláudia Cebrian Leite, chefe de Gabinete e presidente do comitê, além de Fabiana Bozzella (de Assuntos Jurídicos), Edson Salvo Melo (de Finanças) e Carlos Bianchin (assessor especial do prefeito).

O governo tucano estuda viabilidades técnica e econômica para implementação do projeto, idealizando acordo que funcione entre 30 e 35 anos. O edital indica uso da estruturação da proposta por concessão administrativa, compreendendo as atividades que integram os serviços de manejo de resíduos sólidos e de limpeza. Entre os modelos avaliados está o de Barueri, em estágio avançado. A cidade, que integra a Região Metropolitana, pode ser a primeira do País a concretizar, via PPP, usina de tratamento térmico de lixo, que aplica o conceito de incineração.