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Câmara derruba parecer e aprova contas de Grana com votos da base

Nario Barbosa/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Fabio Martins
Do Diário do Grande ABC

25/09/2019 | 06:21


Após adiamentos sucessivos que se arrastavam desde o primeiro semestre, a Câmara de Santo André derrubou os pareceres negativos do TCE (Tribunal de Contas do Estado) em relação às contas dos exercícios de 2014 e 2016 do ex-prefeito Carlos Grana (PT). Com crivo unânime de 18 votos em ambas as análises em apreciação – foram três ausências –, incluindo tucanos e demais da base governista, os vereadores reverteram o cenário desfavorável ao petista, mantendo tradição da casa de não acompanhar reprovação da Corte.

Diante do resultado, o Legislativo livrou Grana de ficar inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. Entre os principais apontamentos do balancete de 2014, segundo ano de mandato do petista, o tribunal indicou que os gastos do governo com educação foram de 24,84%, abaixo do limite constitucional obrigatório de 25%, o que implica na irregularidade. No caso de 2016, último à frente do Paço, o órgão alegou que, além do índice insuficiente de aplicação no setor, houve alto deficit financeiro.

Antes desta última inclusão na ordem do dia, a comissão de finanças solicitou parecer jurídico da casa, que sucedeu fase da defesa por escrito de Grana. “Entendemos que os argumentos apresentados pelo ex-prefeito em sua defesa, sob o aspecto jurídico, podem ser aceitos com o objetivo de sanar as irregularidades apontadas pelo TCE, e assim rejeitar o parecer prévio em relação às contas do exercício de 2014, da Prefeitura, pela ausência de dano ao erário”, diz trecho da conclusão da assessoria da Câmara, cujo texto é semelhante ao de 2016.

Líder do governo na casa, Fábio Lopes (Cidadania) rechaçou tese de acordo para rejeitar parecer do tribunal. Segundo ele, os vereadores “tomaram todos os cuidados” depois que “alguns (colegas) estavam desconfortáveis”. “O departamento jurídico fez parecer técnico e corroborou a tese do (ex-)prefeito de que os itens glosados não teriam cabimento, porque tiveram destinação na área. Um dos itens, o TCE não entende a Sabina (Parque Escola) como entidade de educação. Ele então glosa esses valores.”

O vereador Willians Bezerra (PT) frisou que Grana dialogou com os parlamentares desta legislatura “levando em consideração que o tribunal já havia apontado a mesma situação em outros momentos”. Alegou “divergência até dos conselheiros da Corte” com relação aos GTIs (Grupos de Trabalho e Interesse Social) da educação. “Se incluíssem os GTIs, já seria superior aos 25%.”

Grana não retornou aos contatos do Diário



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Câmara derruba parecer e aprova contas de Grana com votos da base

Fabio Martins
Do Diário do Grande ABC

25/09/2019 | 06:21


Após adiamentos sucessivos que se arrastavam desde o primeiro semestre, a Câmara de Santo André derrubou os pareceres negativos do TCE (Tribunal de Contas do Estado) em relação às contas dos exercícios de 2014 e 2016 do ex-prefeito Carlos Grana (PT). Com crivo unânime de 18 votos em ambas as análises em apreciação – foram três ausências –, incluindo tucanos e demais da base governista, os vereadores reverteram o cenário desfavorável ao petista, mantendo tradição da casa de não acompanhar reprovação da Corte.

Diante do resultado, o Legislativo livrou Grana de ficar inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. Entre os principais apontamentos do balancete de 2014, segundo ano de mandato do petista, o tribunal indicou que os gastos do governo com educação foram de 24,84%, abaixo do limite constitucional obrigatório de 25%, o que implica na irregularidade. No caso de 2016, último à frente do Paço, o órgão alegou que, além do índice insuficiente de aplicação no setor, houve alto deficit financeiro.

Antes desta última inclusão na ordem do dia, a comissão de finanças solicitou parecer jurídico da casa, que sucedeu fase da defesa por escrito de Grana. “Entendemos que os argumentos apresentados pelo ex-prefeito em sua defesa, sob o aspecto jurídico, podem ser aceitos com o objetivo de sanar as irregularidades apontadas pelo TCE, e assim rejeitar o parecer prévio em relação às contas do exercício de 2014, da Prefeitura, pela ausência de dano ao erário”, diz trecho da conclusão da assessoria da Câmara, cujo texto é semelhante ao de 2016.

Líder do governo na casa, Fábio Lopes (Cidadania) rechaçou tese de acordo para rejeitar parecer do tribunal. Segundo ele, os vereadores “tomaram todos os cuidados” depois que “alguns (colegas) estavam desconfortáveis”. “O departamento jurídico fez parecer técnico e corroborou a tese do (ex-)prefeito de que os itens glosados não teriam cabimento, porque tiveram destinação na área. Um dos itens, o TCE não entende a Sabina (Parque Escola) como entidade de educação. Ele então glosa esses valores.”

O vereador Willians Bezerra (PT) frisou que Grana dialogou com os parlamentares desta legislatura “levando em consideração que o tribunal já havia apontado a mesma situação em outros momentos”. Alegou “divergência até dos conselheiros da Corte” com relação aos GTIs (Grupos de Trabalho e Interesse Social) da educação. “Se incluíssem os GTIs, já seria superior aos 25%.”

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