O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) concedeu ontem à tarde liminar para que Atila Jacomussi (PSB) volte ao cargo de prefeito de Mauá, para substituir Alaíde Damo (MDB). Por 3 votos a 0, a 4ª Câmara de Direito Público acatou pedido da defesa do socialista para anular o impeachment aplicado pela Câmara de Mauá, em abril, por vacância da função. Atila retoma hoje a cadeira.

O entendimento da relatora Ana Liarte foi o de que, fora da vaga, haveria prejuízo irrecuperável para Atila. Ele está ausente das funções para qual foi eleito em 2016 desde dezembro, quando foi preso pela Operação Trato Feito, da PF (Polícia Federal), acusado de desviar recursos de contratos públicos e abastecer esquema de compra de votos no Legislativo. Ele nega.

O voto de Liarte foi seguido pelos desembargadores Ricardo Feitosa e Osvaldo Magalhães. Agora, o processo volta para a 5ª Vara Cível de Mauá, sob os cuidados do juiz Rodrigo Soares. Na primeira instância, Soares havia negado a liminar pedida pela defesa do político, em maio. Caberá a ele a decisão do mérito do caso.
Os advogados de Atila contestam a legalidade do impeachment sob argumento da vacância do cargo ao alegar que a ausência por prisão não pode ser configurada abandono da função. Atila ficou preso de dezembro a fevereiro (três meses). Mas a LOM (Lei Orgância do Município) só permite que o prefeito deixe a cidade, sem autorização da Câmara, por no máximo 14 dias.

“A Justiça foi feita. Volto em paz, sabedor que vou trabalhar muito. Mauá precisa de gente que trabalha. O povo venceu”, disse Atila, em entrevista exclusiva ao Diário (a íntegra está na página 4).

Será a quarta posse de Atila como prefeito. A primeira aconteceu no dia 1º de janeiro de 2017, início oficial de seu mandato. A segunda, em setembro de 2018, depois de voltar da primeira prisão. Atila foi detido em maio daquele ano na Operação Prato Feito, da PF, acusado de desvio de dinheiro público de contratos de merenda e de articular o esquema ainda quando era deputado estadual – o que ele nega. A terceira posse aconteceu em fevereiro deste ano, ao regressar da segunda detenção – no âmbito da Trato Feito –, sob força da decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Aliados de Atila tentaram ontem mesmo o início de uma transição. Paulo Sérgio Pereira e o vereador Admir Jacomussi (PRP), pai do prefeito, foram recebidos pelos então secretários de Governo, João Veríssimo, e Gabinete, Caio Carvalho. Acertaram a troca de bastão para hoje, a partir das 10h. O socialista também quer comparecer à sessão, às 14h, segundo ele, para mostrar que não quer guerra com seus algozes.