A Prefeitura de Santo André republica hoje edital de licitação para selecionar empresa de ônibus que vai explorar as linhas que atendem no corredor tronco alimentado da Vila Luzita. A vencedora deve ser conhecida no dia 24 de outubro.

Segundo a SATrans, responsável pela gestão do transporte na cidade, “foram realizados os ajustes solicitados pelo Tribunal de Contas do Estado, atualizados os preços dos insumos e salários, da demanda e das receitas, bem como revisado o estudo ambiental, com a inserção de nove ônibus de baixa emissão de poluentes, 15 ônibus articulados e outros 59 ônibus, totalizando 83 ônibus”.

Atualmente, quem opera as 16 linhas que atendem a 77 mil passageiros diários é a empresa Suzantur, a título precário – sem contrato, mas por portaria, publicada em março do ano passado.

O edital foi suspenso em duas oportunidades. A primeira foi em julho de 2018 – sendo que, em 2016, no governo do ex-prefeito Carlos Grana (PT), questionamentos ao estudo de viabilidade econômica já haviam adiado a abertura da concorrência. Em julho de 2018, com Paulo Serra (PSDB) à frente do Paço, o TCE acatou reclamações e determinou a paralisação do certame ao pedir que a SATrans adequasse as regras para ampliar as medidas de responsabilidade ambiental.

Em dezembro o TCE voltou a suspender os prazos. A segunda representação foi feita pela advogada Daniela Gaio Martins, que questionou o estudo de viabilidade econômica feito pela Prefeitura com base em dados coletados ainda em 2018 – houve duas atualizações de tarifa no período sem que esse reajuste fosse anexado ao processo licitatório, passando de R$ 4,20 para R$ 4,75.

A licitação das linhas na Vila Luzita é exigência administrativa após contratação da Suzantur, em outubro de 2016, sem certame, para substituir a Expresso Guarará, que entrou em processo de falência.

A administração diz que cópia do edital e seus anexos estão disponíveis no site e-compras.santoandre.sp.gov.br ou na sede da SATrans (Rua Adolfo Bastos, 598) a partir de segunda-feira.