A Prefeitura de Santo André foi obrigada a devolver R$ 260 mil ao Ministério da Saúde por descumprir convênios firmados entre 2001 e 2004, durante as gestões dos prefeitos petistas Celso Daniel e João Avamileno.

Parte da verba foi solicitada pela administração para a aquisição de micro-ônibus para realizar atendimentos médicos e promover ações educativas.

O convênio previa que o governo federal repassaria R$ 80 mil para compra da unidade móvel, e a Prefeitura entraria com contrapartida de R$ 16 mil.

A auditoria nas contas realizada pelo ministério, contudo, detectou que, em vez de adquirir modelo novo, por R$ 78,8 mil, a administração optou por um ônibus usado, fabricado em 1996.

Outra irregularidade detectada foi quanto à empresa que vendeu o ônibus para a Prefeitura: é acusada de fraude pela Polícia Federal.

A empresa consta da lista dos acusados na Operação Sanguessuga, que revelou a compra e venda ilegal de ambulâncias com o envolvimento de parlamentares.

Além do veículo, com recursos do convênio, a administração petista adquiriu equipamentos e instrumentos no valor de R$ 12,2 mil.

Depois de investir o dinheiro em itens não pactuados com o Ministério da Saúde, o município pediu a readequação do convênio - que foi negada.

Considerando que a verba foi usada indevidamente, em junho deste ano o governo federal solicitou a devolução de R$ 217,3 mil, em valores corrigidos.

Alegando que a restituição comprometeria o orçamento do serviço de Saúde, a atual administração solicitou a revisão da decisão, mas não foi atendida.

O micro-ônibus está encostado em um pátio, não têm condições de uso e deverá ser negociado em leilão.

MAIS PROBLEMA

Os outros R$ 42,6 mil que a administração devolveu para a União foram repassados para o Projeto Bem Nascer, de assistência as gestantes.

Sobre esse repasse, o ministério verificou que Prefeitura cumpriu parcialmente as metas: investiu na compra de material de divulgação, mas adquiriu equipamentos em desacordo com o convênio, além de não criar o comitê obrigatório.

Secretário de Saúde de Santo André, Arnaldo Augusto Pereira lamentou ter de tirar os recursos da Pasta para ressarcir o governo federal.

"Com R$ 260 mil, seria possível equipar uma UBS (Unidade Básica de Saúde) ou cinco centros odontológicos."

Governo cobra explicações desde 2004

O Ministério da Saúde cobra explicações da Prefeitura de Santo André sobre a compra do ônibus desde 2004.

Em principio, o convênio previa micro-ônibus para prestar atendimento médico e ações educativas. O veículo adquirido, além de usado, estava adaptado para funcionar como unidade odontológica. O ministério aceitou o pedido de alteração do modelo, mas não concordou com a compra de equipamentos.

O governo federal considerou que os produtos adquiridos para equipar o ônibus, como sondas e detectores de batimento cardíaco deveriam vir junto com o veículo ou não poderiam ser instalados no posto móvel.

Secretário de Saúde de Santo André à época, Michel Mindrisz não foi localizado pelo Diário para comentar a gestão dos convênios.