A política de valorização do salário mínimo teve início em 2011, com a consolidação do aumento real para o piso do trabalhador. No fim do ano passado, porém, o governo federal anunciou o encerramento da medida, reajustando o valor apenas pela inflação do período – em 2020, por exemplo, a quantia será de R$ 1.040, se o Congresso Nacional aprovar. Essa mudança deve fazer com que a região deixe de registrar R$ 835,16 milhões em circulação até 2022. 

Os números foram levantados pelo Conjuscs (Observatório de Políticas Públicas, Empreendedorismo e Conjuntura da Universidade Municipal de São Caetano) com exclusividade para o Diário. O estudo tem como base informações do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), do Boletim Focus e do PIB (Produto Interno Bruto). 

Para o cálculo foi considerado que a inflação será de 4,25% neste ano e de 4% a partir de 2020. Já a variação do PIB – que até 2018 também era considerada no reajuste do salário mínimo – de 0,8% para este ano e 2,5% a partir de 2020. Antes, somava-se à conta da majoração salarial os índices de dois anos anteriores.

O resultado foi aplicado na massa salarial anual estimada de 470.472 trabalhadores formais que ganham até três salários mínimos na região e posteriormente multiplicado por 13, sendo 12 meses ao ano mais o 13º salário. 

De acordo com o coordenador do observatório e professor da USCS, Jefferson José da Conceição, responsável pelo levantamento, a faixa salarial representa a maior parte da população de baixa renda e entre 70% e 80% do mercado consumidor do Grande ABC. 

“Isso significa uma perca da atividade econômica na região”, sentenciou ele, destacando que a remuneração gera demanda para vários setores da economia. “Principalmente alimentos, têxtil e calçados. Além disso, bens de consumo duráveis de menor valor como televisão, rádio e eletrodomésticos (leia mais abaixo)”, destacou.

Caso o piso seja corrigido apenas pela inflação – o que, em tese, garante que o trabalhador não sofra perda no poder de compra, mas também não ganhe –, o valor que deixa de ser incluído no mercado de trabalho da região vai aumentando ano a ano. Em 2020, considerando o pagamento de R$ 1.040, conforme já encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional, serão R$ 39,24 milhões a menos (leia mais na arte acima). Em 2021, este montante salta para R$ 307,99 milhões e, em 2022, R$ 488,06 milhões.

Em tempos de contenção de gastos no governo federal, o reajuste do salário mínimo representa despesa importante. Isso porque os benefícios da Previdência Social também são readequados pelo índice. Mesmo assim, o especialista defendeu a importância de uma política para o assunto.

“O salário mínimo é um custo para o governo, mas representa receita para outros setores. Por isso, é importante prever fontes de receita que sustentem uma política de valorização. Tudo isso pode ser feito por meio de imposto sobre grandes fortunas ou operações financeiras e até mesmo o Imposto de Renda. Isso serviria para custear o montante que é pago na Previdência. Além disso, há a possibilidade de aumento da produtividade considerando o PIB per capita.”

A política de valorização do mínimo começou a ser negociada em 2007 entre o governo federal e as centrais sindicais, com intenção de aproximar gradativamente a remuneração do valor necessário para garantir a sobrevivência do trabalhador e sua família. Entre 2005 e 2014, o aumento real foi de 5,4% ao ano, em média. 

Segundo dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo ideal para sustentar uma família de quatro pessoas seria R$ 4.143,55. O valor, referente a julho, tem como base necessidades relacionadas a moradia, educação, alimentação, saúde, lazer, entre outros.

Em 2020, R$ 1,3 bilhão será injetado