Presidente da Aciscs (Associação Comercial e Industrial de São Caetano), Moacir Passador Junior permite que a família explore comercialmente espaço público concedido à entidade pela Prefeitura. A Fotos e Cópias Fácil, cujas proprietárias são Gabriela Martines Passador e Genny Gardesani Martines, respectivamente filha e sogra do dirigente, ocupa box que a Aciscs tem permissão do governo para utilizar no Atende Fácil, espécie de Poupatempo municipal, no Centro. A mulher de Passador, Marisa, administra a loja. Especialista em direito administrativo, Mônica Sapucaia Machado vê conflito de interesses.

A Prefeitura possui dois boxes para uso comercial, de 20 metros quadrados cada um, que foram cedidos à Aciscs por meio dos decretos 9.856 e 9.857 em 19 de fevereiro de 2009. Em um deles deveria funcionar um café e, no outro, a fotocopiadora. “A ideia era que a associação comercial, obedecendo a critérios técnicos e impessoais, subconcedesse os espaços, já que o governo não pode fazer isso”, contou ao Diário, sob condição de anonimato, fonte que participou das negociações.

A associação repassou a permissão a terceiros mediante pagamento dos aluguéis e custeio de manutenção do local. A entidade não explica os critérios utilizados na escolha dos parceiros. No caso da fotocopiadora, segundo registro na Junta Comercial, a empresa Fotos e Cópias Fácil Ltda tem como proprietárias Gabriela Martines Passador, filha de Moacir, e Genny Gardesani Martines, sogra do dirigente da Aciscs. Mas quem comanda o estabelecimento é Marisa.

A equipe do Diário esteve no local e conversou com funcionários que confirmaram que Marisa é quem responde pela loja. E constatou que o movimento de pessoas que procuravam algum tipo de serviço era constante. O estabelecimento comercializa desde fotocópias a material de escritório, como canetas, clipes e pastas, passando pelas fotos 3x4 bastante demandadas por quem busca o Atende Fácil.

Segundo a especialista em direito administrativo, o fato de a filha e a sogra do atual presidente da Aciscs serem donas do comércio pode configurar imoralidade ou falta de ética. Mônica, todavia, não enxerga irregularidade administrativa.

“Há relação muito próxima entre o presidente da entidade e a dona do estabelecimento. Apesar de não ser irregular, é possível dizer que é um episódio que beira a imoralidade”, apontou a advogada. Ainda segundo a especialista, a Prefeitura de São Caetano está isenta de responsabilidade, já que cedeu o espaço por meio de ato legal.

Atual presidente da Aciscs, Moacir Passador Junior foi alçado à função graças à relação de proximidade com o ex-mandatário da entidade, o advogado Walter Estevam Junior, investigado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) e pela Controladoria-Geral do Município sobre denúncia de suposto desvio de dinheiro público quando firmou convênio com a Prefeitura para a realização do Natal Iluminado em 2016. Na parceria, a administração aportou R$ 1 milhão, enquanto a entidade comercial despendeu R$ 200 mil.

Procurado, Moacir Passador Junior não retornou aos contatos do Diário.