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Saúde pública Documento emitido pelo Corpo de Bombeiros é obrigatório e atesta a segurança das edificações contra incêndios e situações de pânico
Do Diário do Grande ABC
Pixabay
Levantamento feito pelo Diário junto ao sistema de consulta do Corpo de Bombeiros identificou que 82% dos hospitais e prontos-socorros públicos do Grande ABC não contam com AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), documento que atesta que a edificação está segura contra incêndios. De um total de 37 equipamentos nas sete cidades, apenas sete, ou 18%, estão em situação regular.
Conforme explica o site do Corpo de Bombeiros, o AVCB certifica que, durante a vistoria, o imóvel possuía as condições de segurança contra incêndio. Trata-se de “conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais integradas para garantir a edificação um nível ótimo de proteção no segmento de segurança contra incêndios e pânico, previsto pela legislação e constante no processo, estabelecendo um período de revalidação”.
“O AVCB é emitido após a verificação de que tudo o que é necessário para prevenir e/ou combater incêndios foi feito. Portas corta-fogo, escadas e rotas de saída, hidrantes e mangueiras de incêndio, luzes de emergência, e dependendo da quantidade de pessoas, se o local conta com brigada de incêndio”, explicou o engenheiro elétrico e professor de engenharia elétrica da Universidade Presbiteriana Mackenzie José Roberto Soares. Estabelecimentos com 20 ou mais funcionários precisam, por lei, ter brigada, que é um grupo de trabalhadores treinado e capacitado para agir em situações de emergência.
O especialista destacou que em prédios antigos é comum que haja dificuldade para se conseguir o documento, uma vez que, ao longo dos anos, houve mudanças nas regras de segurança. “Para os prédios mais novos, com cinco ou seis anos, o que se espera é que o projeto já tenha sido feito atendendo a todas as normas”, destacou Soares.
“Ainda assim, fazer as adaptações de acordo com as normas de segurança vigente não é impossível, muito embora possa haver a necessidade de investimentos para adequações e obras”, completou. O docente lembrou que caso haja algum incidente e o imóvel não conte com o auto de vistoria, o responsável pode responder criminalmente por negligência.
Em 28 de junho, o HCor (Hospital do Coração), em São Paulo, foi atingido por incêndio cujo foco inicial foi no sistema de refrigeração da área externa do hospital. O fogo foi contido pela brigada de incêndio do HCor e o prédio, evacuado. Em janeiro, o Incor (Instituto do Coração), também em São Paulo, registrou incidente semelhante. Nos dois casos, não houve vítimas. No site de consulta do Corpo de Bombeiros não conta AVCB válido para os endereços do Incor e HCor.
ESCOLAS
Em abril, o Diário mostrou que 97% das escolas estaduais do Grande ABC não contavam com o AVCB. Após a denúncia, em junho, o governo do Estado de São Paulo anunciou pacote de reformas em 150 unidades da região. Um ano antes, levantamento apontou que 94% das escolas municipais também não contam com o documento. A reportagem resultou em instauração de apurações pelo MP (Ministério Público) em São Caetano, Diadema e Rio Grande da Serra.
Administrações alegam que adequações estão em curso
Apesar de ser um documento obrigatório para funcionamento de qualquer estabelecimento, apenas sete dos 37 hospitais e prontos-socorros públicos do Grande ABC contam com o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), documento que atesta que a edificação está segura contra incêndios. As administrações municipais reconhecem o problema e afirmam que estão trabalhando para adequar os equipamentos às normas exigidas para emissão do auto de vistoria.
Santo André informou que as UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) Bangu, Jardim Santo André e Sacadura Cabral estão em processo de obtenção do documento. “Quanto ao Centro Hospitalar Municipal, esclarecemos que as necessidades de adequação já estão sendo levantadas para a obtenção do AVCB”, relatou em nota.
A secretária de Saúde de São Caetano, Regina Maura Zetone, justificou que o complexo hospitalar (que reúne quatro hospitais) é uma “colcha de retalhos”, com edificações que têm entre seis e 50 anos. “Fica muito difícil para a gente conseguir o AVCB, porque as regras mudaram muito ao longo dos anos. O projeto que tinha antes não é mais válido”, explicou. “Estamos contratando novo projeto, mas temos essas dificuldades”, completou.
Segundo a gestora, embora não haja o AVCB, todos os equipamentos contam com extintores de incêndio, escadas com corrimãos, luzes de emergência, hidrantes. “Tudo isso nos garante que a partir da atualização do projeto, teremos muito pouco a fazer para obter o auto de vistoria”, concluiu.
São Bernardo destacou que os equipamentos de saúde do município são dotados de sistemas de proteção e combate a incêndios. A administração reforçou que mantém contrato de assessoria técnica para elaboração de projetos para diagnóstico e adequação das unidades às normas vigentes.
Diadema informou que os equipamentos estão em processo de obtenção do AVCB, com adaptações em curso. Mauá afirmou que o Hospital Nardini, administrado pela FUABC (Fundação do ABC), está em fase de renovação da licença sanitária. “A coordenadoria em vigilância em saúde já notificou a FUABC para que tal documento seja obtido”, relatou em comunicado.
Ribeirão Pires esclareceu que está trabalhando para a regularização das duas unidades de atendimento em questão. Rio Grande da Serra não respondeu aos questionamentos da reportagem até o fechamento desta edição.
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