Desdobramentos de BO (Boletim de Ocorrência) coletivo, formalizado no 1º DP (Centro) de Santo André por maioria de servidores da Prefeitura, registram que os vereadores Wagner Lima, Bete Siraque, ambos do PT, e Sargento Lobo (SD) incitaram cenário de violência na conturbada sessão plenária que contabilizou a votação do projeto de lei autorizativo do Paço que trata da concessão de parte do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) à Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). O trio nega as acusações imputadas (confira mais abaixo).

O documento, datado de 12 de junho – um dia após a sessão que aprovou a matéria –, detalha crime da natureza de lesão corporal e ameaça, relatado por seis pessoas que se colocam na condição de vítimas do episódio, diante das agressões físicas sofridas naquela tarde nas galerias da Câmara. Os declarantes juntaram ao processo na polícia relação de nomes presentes no local, conforme descrição do controle de acesso da casa, e vídeos dos momentos tensos que precederam a apreciação do texto, além da realização de exame de corpo de delito e identificação fotográfica dos possíveis autores dos atos. Os vereadores devem ser chamados para prestar depoimento.

Assistente de departamento da Prefeitura, Carlos Bertaglia declarou à polícia que chegou mais cedo à sessão e, já na entrada do prédio legislativo, observou que Wagner Lima conversava com grupo de pessoas, até então desconhecidos e que viria a provocar a pancadaria generalizada na Câmara. Segundo ele, “chamou atenção que eles usavam uniformes da empresa Volkswagen”. Relatou que, durante a plenária, “Lobo tentou interromper a votação, iniciando acalorado debate”, suscitando a suspensão dos trabalhos. Nesta ocasião, boa parte dos vereadores se retirou do plenário. Bertaglia cita que o trio incentivou palavras de ordem, quando parte do público começou a gritar “O Semasa é nosso”, “Fora, comissionados” e “Lula Livre”.

Instantes depois, houve a invasão da área do plenário – reservada somente aos parlamentares – por cerca de 15 pessoas. “Em seguida, sem motivo aparente, iniciou palavras de ordem, investindo contra essas pessoas e por motivos de somenos (irrelevantes) importância a agredi-las com socos e pontapés”, disse o servidor. O contexto registrado pelos demais declarantes foi semelhante. Bertaglia manifestou interesse em representar criminalmente os autores das lesões.

Outra assessora do Paço, Regina César descreveu ter visto quando o grupo foi conduzido para o interior do plenário por Bete Siraque. “Ocorreu que em dado momento, a vereadora, que instigava esse grupo de baderneiros, passou a apontar para a declarante e gritar por seu nome, assim esse grupo foi em direção da declarante”, pontuou a funcionária, que também mencionou os outros dois parlamentares, sugerindo que “os mesmos vereadores passaram a instigar ainda mais o grupo”.

Trio rechaça acusação e fala em processo

Os vereadores Wagner Lima (PT), Bete Siraque (PT) e Sargento Lobo (SD) negaram envolvimento direto nos casos de violência na Câmara. Primeiro suplente da coligação e provisoriamente no lugar de Willians Bezerra (PT) – afastado por motivos de saúde –, Wagner, ligado ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, alegou que em momento nenhum incitou as agressões durante a sessão. “Não dá para controlar as pessoas. Sou contra qualquer tipo de violência.”

Ele afirmou que ficou evidente que havia contrariedade com o projeto de lei de concessão do Semasa e ainda com a situação de mudança no quórum necessário para aval à matéria – de dois terços para maioria absoluta –, “mudando as regras no meio do jogo”. Contudo, rechaçou ter instigado o episódio de pancadaria frente a esse cenário teoricamente adverso na casa. “Não tenho motivo algum para partir (incitando) para briga (física). Agora, se tem gente falando isso, vai ter que provar. Cabe a essas pessoas provarem. A Justiça que apure os fatos.”

Lobo declarou, por sua vez, que a citação dos vereadores no documento chega a ser “irresponsável”. “Todo mundo que procura a Justiça tem que entender que existe a ampla defesa, contraditório e responsabilidade de provar. (Sabendo disso) Fiz BO por injúria, calúnia e difamação, crimes contra a opinião pública, e confio na Justiça. É nítido, os vídeos são claros, teve divulgação”, disse o parlamentar. Ele frisou que, embora a sessão comece às 15h, às 13h30 a galeria da casa “já estava tomada nitidamente por funcionários comissionados, principalmente da Fundação (do ABC)”.

Bete não foi encontrada para comentar a atualização do BO registrado. Por outro lado, a petista já havia negado as acusações antes do registro oficial. Ela falou que jamais incitaria agressões, especialmente se tratando de mulher, se colocando como principal defensora de legislações antiviolência contra as mulheres. “O que foi dito aqui (na tribuna por Regina César, uma das autorias do BO) vai ter que ser provado. Foi injustiça e está gravado. É (caso de) calúnia e difamação.”