A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instalada na Câmara Municipal de Santo André para apurar irregularidades na FSA (Fundação Santo André) vai requerer à instituição documento que comprove que o atual reitor, Francisco Milreu, foi contratado após se submeter a concurso público. Em março de 2018, Milreu confessou ao Diário que não havia passado por certame, informação posteriormente negada pela instituição, mas sem qualquer apresentação de documentação comprobatória.

A instalação oficial da CPI ocorreu na última segunda-feira e a vereadora Bete Siraque (PT), autora do pedido de abertura, será a líder. O presidente do Legislativo, Pedrinho Botaro (PSDB), será o relator. Fazem parte da comissão, ainda, os parlamentares Tonho Lagoa (PMB), Sargento Lobo (Solidariedade) e Fabio Lopes (PPS).

Bete explicou que haverá a publicação das deliberações (sobre a composição da comissão) e as próximas reuniões serão realizadas sempre às segundas-feiras, às 18h. Os vereadores já têm em mãos dossiê produzido por professores e ex-professores da Fundação, com farta documentação sobre a situação da instituição de ensino superior. “Vamos fazer as análises devidas e solicitar novos documentos”, detalhou a petista. Entre eles, o que comprove que Milreu passou por concurso público. “O reitor também será convocado à prestar esclarecimentos”, completou.

Por força do regimento, a CPI pode durar até 90 dias. Ainda não há previsão de quando terão início as convocações. Bete destacou que ao fim dos trabalhos, se forem constatadas irregularidades, todo o material será enviado ao Ministério Público, que também instaurou inquérito civil para apurar irregularidades em concurso público realizado em 22 de março pela FSA – Milreu foi aprovado em primeiro lugar na etapa preliminar. “Todas as matérias e denúncias que o Diário vem publicando também vão orientar os nossos trabalhos”, concluiu a parlamentar.

CONCURSO
Em 23 de março, o Diário denunciou a aprovação de Milreu em primeiro lugar, em etapa inicial, de certame promovido pela FSA para contratação de professores. O concurso reuniu diversos elementos que levantam suspeitas sobre a sua transparência, além da participação do reitor – autoridade máxima dentro da instituição – a não divulgação dos integrantes da banca avaliadora, que, por determinação do edital, não poderiam ter vínculo pessoal, profissional ou acadêmico com qualquer candidato que tivesse tido sua inscrição deferida.

O prazo para inscrição no concurso, que normalmente é de 30 dias, foi de uma semana. O advogado especialista em direito empresarial Marcelo Artuni classificou a participação de Milreu como “imoral”.

A FSA tem defendido a legalidade da seleção pública e que o reitor tem o direito, como qualquer cidadão, a participar da disputa.