Mais uma vez as contas anuais dando dor de cabeça. A contabilidade rejeitada do exercício de 2014 do ex-prefeito Carlos Grana (PT), de Santo André, já tramita na Câmara, que terá o papel de decidir se acompanha ou não o parecer negativo do TCE (Tribunal de Contas do Estado). O balancete está nas mãos da comissão de Finanças da casa, presidida por Lucas Zacarias (PTB), filho do vice-prefeito Luiz Zacarias (PTB) – não há prazo para votação em plenário. Entre os principais apontamentos, o tribunal indica que os gastos do governo com educação foram de 24,84%, abaixo do limite constitucional obrigatório (de 25%), o que implica na irregularidade. Em caso de manutenção do relatório, o petista corre risco de ficar inelegível – ele é um dos cotados a entrar no pleito de 2020. Quando o reexame da análise foi reprovado, Grana disse acreditar em reversão no Legislativo. “Outros prefeitos tiveram o mesmo problema e suas contas acabaram aprovadas”, pontuou, na ocasião. 

GCM de Mauá

 Prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB) encaminhou projeto à Câmara que dá denominação de polícia municipal de Mauá à instituição da GCM (Guarda Civil Municipal). Como justificativa, o socialista alegou que em face do vínculo entre o trabalho dos órgãos, como uso da força e patrulhamento, “entendemos que a propositura se apresenta razoável e proporcional ao interesse público da municipalidade (…), em que levará à população procedimento mais prático de identificação”. “Elevamos à corporação ao status por ela merecida”. Isso posto, a questão é que o nome pode ser trocado, mas já existe reclamação quanto à verba para renovação das viaturas – houve empréstimo do Paço de São Bernardo, recentemente. Terá recursos para troca de fardamentos e documentos com a nova nomenclatura?

Auxílio emergencial

 A Câmara de São Caetano marcou duas sessões extraordinárias, na segunda-feira, a partir das 10h, para votação de projeto encaminhado pelo Executivo municipal, que prevê concessão de auxílio emergencial às famílias vítimas da enchente causada pelas chuvas dos dias 10 e 11 de março na cidade. A proposta também inclui a isenção ou a remissão do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e autoriza o Saesa (Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental) a conceder isenção da tarifa de água, esgoto e da taxa de coleta, remoção e destinação final de resíduos sólidos.

 Cobrança na Enel

 O prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSDB), assinou no dia 20 de março ofício de cobrança à empresa Enel Brasil S.A. relatando transtornos e prejuízos causados na cidade por conta das falhas no fornecimento de energia por parte da companhia. No documento, o prefeito de São Caetano apontou os problemas detectados “nas últimas semanas” e exigiu “providências de urgente necessidade para que as mesmas questões não se tornem reincidentes. “Não bastasse as inúmeras queixas advindas da população (...), registramos expressivos impedimentos para a execução dos serviços nos mais diversos setores da administração pública municipal”, diz trecho.

 Encontro com Toffoli

 Por falar em Auricchio, o tucano participou ontem de encontro com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Tóffoli, na unidade da Uninove, na Capital, e defendeu o fortalecimento da democracia. “A sinergia e a independência entre os poderes constituídos da República fortalece o estado democrático de direito. Defendo que nosso Brasil tenha capacidade de entender que a construção do futuro do País está alicerçado no livre pensamento e na defesa das instituições e o seu fortalecimento nas atividades que desempenha”, pontuou o prefeito.