Artigo

Ação popular com mais de 2 milhões de assinaturas, a Lei da Ficha Limpa foi aprovada, sancionada, teve o selo da constitucionalidade sacramentada pelo Supremo Tribunal Federal e ponto final? Deveria, mas o caminho em direção à ética, à probidade e à moralidade da administração pública nos níveis federal, estadual e municipal ainda está sendo questionado. Recentemente, decisão surpreendente e muito preocupante do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) autorizou a candidatura daqueles que tiveram suas contas reprovadas pela Justiça nas eleições passadas. Trata-se de mudança de rumos, pois o próprio TSE havia decidido que contas não aprovadas configuravam ficha suja e, consequentemente, não poderia haver a candidatura. Assim, cerca de 21 mil pessoas corriam o risco de ficar de fora da eleição devido a problemas na contabilidade eleitoral.

Na primeira vez em que o tema foi apreciado pelo TSE, o ministro Ricardo Lewandowski havia dado o voto decisivo contra os contas sujas. Desta vez, contudo, coube ao ministro Antonio Dias Tóffoli, que coincidentemente ou não já foi advogado do PT, a tarefa de desempatar a disputa e reverter a posição inicial do tribunal.

Com a nova avaliação o TSE determinou que a desaprovação das contas não é impedimento para obter a quitação eleitoral. O político só será inelegível caso a contabilidade seja forjada e considerada não prestada. Mesmo que legítima (se é que é), essa nova autorização deixa cunho de extrema preocupação, pois contraria o Supremo e, principalmente, o povo, que deu a iniciativa popular da Ficha Limpa. Toda a sociedade quer melhorar o nível dos candidatos e buscar políticos que tenham passado com probidade, ética, conduta ilibada e idoneidade moral no exercício da função pública.

Não há como fazer choque de gestão em qualquer área pública ou privada, especialmente em eleições, sem ter atitude dura e contundente. Entretanto, o que mais preocupa é o que acontecerá diante disso. As pessoas que tiveram condenações por improbidade administrativa também vão se sentir no direito de recorrer e, quem sabe, disputar o pleito nas próximas eleições. O argumento agora é que uma lei só chega a produzir efeitos no ano seguinte ao de sua promulgação. Potanto, a decisão da Justiça Eleitoral só poderá ser aplicada a partir de 2014. Resta saber qual será a desculpa para liberar contas sujas depois de 2014. A expectativa é que a Justiça tarde, mas não falte.

Orlando Morando é deputado estadual pelo PSDB.

PALAVRA DO LEITOR

INSS

É lamentável o anúncio do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de que cometeu um erro de cálculo nos auxílios e benefícios dos aposentados! Como pode um órgão federal que tem funcionários que só fazem isso cometer tal erro? Já não basta o péssimo atendimento nas agências do instituto para marcar as perícias? Agora mais essa! O País tem que privatizar a Previdência e acabar com a mordomia desses funcionários concursados que fazem greve todos os dias. Este é o Brasil!

Ailton Gomes, Ribeirão Pires

Discurso lúcido

Quem assistiu ao discurso do presidente Jose Pepe Mujica, do Uruguai, na Rio+20 pôde perceber o quão lúcido, brilhante e verdadeiro é aquele governante. Sinceramente senti inveja da nação uruguaia. Dentro de uma humildade ímpar e ao mesmo tempo usando uma coragem inequívoca, aquele senhor revelou a podridão política que torna o mundo arena de competitividade comercial e econômica que escraviza os povos, alastra a pobreza e a miséria para o deleite de pequena elite gananciosa. Aconselho a quem quiser conhecer o conteúdo do discurso pesquisar na internet.

Nei Silveira de Almeida, Belo Horizonte (MG)

Resposta

Em resposta à carta do leitor Diego Schulz (Segurança, dia 2), a Secretaria de Segurança de São Caetano informa que a administração municipal tem procurado fazer o máximo na área de Segurança. Temos efetivo de 500 guardas-civis municipais, distribuídos nos grupamentos Romu (Ronda Municipal), Rotans (motocicletas), Pelotão Bike Ronda Escolar e Ronda Universitária, que têm o propósito de auxiliar no policiamento. Há nova base na passagem subterrânea do complexo rodoferroviário e inspetoria da Romu no bairro Mauá. Além disso, a Prefeitura criou o Gabinete de Gestão Integrada Municipal, o que possibilitou, na área de Segurança, integração maior com as polícias Militar e Civil e todas as secretarias municipais. Em 2010 foi inaugurada a Central de Gerenciamento de Emergências, que faz o monitoramento de vias e próprios públicos através de câmeras de monitoramento implantadas em toda a cidade. Preocupados com segurança nas nossas fronteiras, solicitamos recentes providências ao secretário estadual de Segurança, tendo melhorado e muito a situação na Avenida Almirante Delamare. O índice de roubos e furtos em nossa cidade teve queda neste ano de 13% comparado a 2011. São todas essas ações da Prefeitura que têm possibilitado queda nos índices de criminalidade em São Caetano.

Prefeitura de São Caetano

Mensalão - 1

A agonia em que estamos mergulhados na ética, moral e ilegalidade política, desta marginalizada democracia, foi expressamente vomitada, e com todas as verdades, nos perfis dos principais nomes do cenário político brasileiro com seus partidos, que ainda detêm, na condição de réus ou não, a batuta orquestradora dos malfeitos, atrevida e desgraçadamente praticada sem punição. Porém, mesmo com brilhante sustentação oral, desvendada pelo procurador-geral da República Roberto Gurgel, esmiuçadamente substancial num oceano de riqueza em detalhes, nas enojadas, mas esclarecedoras, 50 mil páginas do processo, o julgamento do Mensalão não desperta a atenção de Lula. Zé Dirceu, vizinho de sala palaciana, é acusado de ser o artífice de toda a organização criminosa que roubou o Brasil em décadas. Genoino, seu presidente correligionário na época, e um monte de próximos revezavam-se em tarefas não muito republicanas, como formadores de quadrilha. Ora, as provas testemunhais que constam nos autos incriminam Zé Dirceu de forma inconteste! E Lula nunca soube de nada? Que Deus nos ajude!

Paulo Rogério Bolas, Santo André

Mensalão - 2

Pela última vez levantei dúvidas sobre a seriedade dos julgamentos feitos em tribunais onde os magistrados são de livre nomeação de quem quer que seja. Tudo o que foi dito ou escrito sobre o tema é passado. Agora, fica por conta deles provar que estivemos errados, quando insistíamos que todos os juízes, em quaisquer tribunais, deveriam sempre fazer parte de quadro de carreira e, invariavelmente, via concurso público. Há que se promover mudanças na Constituição, é verdade, e elas seriam muito bem-vindas, mas tardam e essa morosidade desvaloriza a essência e o conteúdo da Carta Magna, colocando em xeque o próprio sistema de governo.

Carlos D. N. da Gama Neto, Santos (SP)