Um mês depois de alterar o Regimento Interno para ser contabilizado no quorum de abertura das sessões, o presidente da Câmara de São Bernardo, Otávio Manente (PPS), não terá a oportunidade de utilizar o artifício. Ontem, o juiz Olavo Paula Leite Rocha, da 2ª Vara da Fazenda Pública da cidade, concedeu liminar aos dez vereadores de oposição que questionam a manobra do popular-socialista.

Na atual legislatura, oposição e governo têm protagonizado uma série de disputas judiciais. No primeiro semestre, o prefeito Luiz Marinho (PT) tentou aprovar a reforma administrativa - rejeitada em plenário - por meio do Poder Judiciário -, mas não obteve sucesso.

O novo round entre os vereadores contrários à gestão petista e governistas teve início no dia 19 de agosto, quando os 11 parlamentares da base de sustentação votaram projeto de resolução que culminou na mudança das regras de funcionamento da Casa.

Os vereadores da oposição ainda não haviam adentrado o plenário para iniciar os trabalhos. Sem a presença de ao menos um integrante da oposição a sessão não poderia ser aberta.

Entretanto, Otávio Manente foi contabilizado e começou as deliberações. À época, o presidente do Legislativo alegou que, por ter a prerrogativa de votar em matérias que visam alterar o Regimento Interno - em outras ocasiões só votaria se houvesse empate -, estaria subentendido que também seria contado para abrir as atividades.

"Antes de mudar a norma, ele já se beneficiou dela", analisou Admir Ferro (PSDB). "Existem dois artigos distintos no regimento: um deles versa sobre o quorum e outro sobre a votação. Otávio misturou os dois. É irregular", continuou.

O parágrafo 1º do artigo 153 determina que votações só podem ser efetuadas com presença da maioria absoluta (11) dos parlamentares da Casa e não considera para apuração de quorum a presença do presidente. O item 4 do artigo 155 afirma que o líder da Câmara tem voto na elaboração e modificação do Regimento Interno. "Está claro. São duas coisas distintas", frisou Ary de Oliveira (PSB).

A contagem do popular-socialista para iniciar as sessões estava nos planos da bancada governista para facilitar a aprovação dos projetos. A alteração, aliada ao fato de as proposituras de menor complexidade poderem ser aprovadas por maioria simples dos vereadores presentes em plenário (e não mais pela quantidade absoluta, ou seja, 11), garantiria certa autonomia ao bloco do governo.

A liminar concedida pela Justiça objetiva manter o formato utilizado no Legislativo há 20 anos, quando o Regimento Interno foi elaborado. Assim, evita-se a anulação dos efeitos de todos os atos que decorressem da contagem de Manente no quorum - a manobra nunca fora usada. Agora, o processo segue normalmente para ser analisado o mérito da questão.

Procurado, Manente disse que só comentará o assunto quando for notificado sobre a decisão do magistrado.