A chegada do projeto de lei que concede abono aos profissionais da Educação de São Caetano à Câmara fez suscitar a antiga demanda pela incorporação do benefício aos vencimentos dos trabalhadores. Até mesmo vereadores da base de sustentação encamparam esse pedido. O governo, porém, aponta que a legislação federal veda a inserção do bônus ao salário dos servidores da área.

O texto deve ser apreciado na semana que vem, mas o debate já começou. O benefício envolve cerca de 4.000 funcionários e varia de R$ 250 a R$ 1.000 de acordo com a ocupação, hierarquia de cada servidor e a produtividade – no caso dos professores, que recebem por hora/aula.

“O ideal é incorporar. Primeiro foi avanço das 11 parcelas, já que nos últimos exercícios foram de dez parcelas. O fluxo de caixa estabilizado (da Prefeitura) permitiu essa conquista. Todo ano a gente espera essa lei vir do Executivo para a Câmara aprovar e, então, a lei ser executada. Deveria ter um exercício em conjunto do poder público, entre Executivo, Legislativo e Secretaria de Educação, para que a gente desenvolva plano do magistério”, defendeu o presidente da Casa, Pio Mielo (MDB), aliado do Paço. “Tem que ter a incorporação ao salário, com plano claro de atribuições de metas e funções. Um plano do magistério completo, com valorização da carreira, qualificação profissional.”

Auricchio explicou que a lei do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) impede a incorporação. “Não é possível, pela natureza do recurso. Essa verba entra no artigo de estímulo e gratificação ao educador por mérito. Portanto, não é verba ordenada”, comentou o tucano. “Além disso, traz um impacto muito grande no regime de Previdência, na Lei de Responsabilidade Fiscal”, adicionou.

O prefeito celebrou o fato de ter conseguido oferecer o abono em 11 parcelas. “Tem uma simbologia porque, no ano passado, tive de pagar parcelas em atraso que herdei da gestão do Paulo (Pinheiro, MDB). O esforço foi gigante para que pudéssemos honrar com os pagamentos do nosso exercício e o da gestão anterior. Mas disse que a gente iria se esforçar para manter as 11 parcelas. Se atingíssemos a estabilidade financeira iríamos fazer. E é o que vamos fazer.”

O oposicionista Jander Lira (PP), por sua vez, elogiou o fato de o governo ter esticado o número de parcelas do abono – “ameniza a falta do reajuste salarial deste ano e do ano passado” –, mas tornou a pedir que o benefício seja estendido aos servidores da Educação da rede estadual. “Entrarei com emendas para corrigir isso”, declarou.