Os prefeitos que assumiram em 2013 têm um motivo a mais para coçar a cabeça. E os cidadãos, para se preocupar com o bolso. A Resolução 414/2010, da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), obriga os municípios a assumir a responsabilidade pela manutenção do sistema de iluminação pública a partir de 31 de janeiro de 2014.

Dificuldades

 A um ano da mudança, a notícia não é surpresa para as prefeituras, mas o impacto financeiro da medida ainda não foi suficientemente avaliado nas administrações municipais. Audiência pública a respeito do tema foi realizada em Brasília, em julho de 2012, convocada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. Na ocasião, a CNM (Confederação Nacional de Municípios) expôs as dificuldades que as prefeituras enfrentariam para assumir os serviços sem fontes de financiamento.

Falta estrutura

 Para a entidade, a resolução da Aneel não leva em consideração que a maioria dos municípios é de pequeno porte, falta equipe técnica para manutenção das redes, não há recursos para custear o serviço e muitos terão de implantar a Contribuição para o CIP (Custeio do Serviço de Iluminação Pública), repassando aos munícipes mais um encargo. Um exemplo é o de Cambará, no Paraná, onde a manutenção da iluminação pública já é feita com recursos da prefeitura. Para isso, os contribuintes pagam uma contribuição desde 2005.

Na Câmara

 Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que propõe que a Eletrobrás destine no mínimo 15% dos recursos da RGR (Reserva Global de Reversão) para os municípios para a manutenção das redes de iluminação. O projeto seria uma alternativa para ajudar as prefeituras.

Seminário

 Bauru saiu à frente na discussão do assunto. A Assenag (Associação dos Engenheiros, Agrônomos e Arquitetos) local anunciou a realização do Seminário Estadual de Gestão Sustentável de Iluminação Pública e Qualidade de Energia, nos dias 6 e 7 de março. "Quem tem know how é a concessionária, mas a Aneel decidiu que as prefeituras fiquem com essa obrigação e elas não estão preparadas", comenta o presidente da entidade, Afonso Celso Pereira Fábio.

Primeiros socorros

 Projeto de lei do deputado estadual Carlos Cezar (PSB), que possui base eleitoral na região de Sorocaba, cria o curso de primeiros socorros para alunos de estabelecimentos públicos e particulares no Estado. A ideia é que aprendam também planos emergenciais de abandono de áreas. A ideia surgiu após o incêndio na boate de Santa Maria, no Rio Grande do Sul. "Este lamentável acontecimento nos traz a obrigação de repensarmos a legislação em relação à segurança em todos os ambientes com concentração de pessoas. Os menores devem saber como atuar em situação de risco e também prestar os primeiros socorros até a chegada do serviço especializado", diz Cezar.

A força do turismo

Com 50,6 mil habitantes, Olímpia, no Interior, se transforma num novo centro turístico. Vai receber investimento de R$ 175 milhões em três empreendimentos hoteleiros e turísticos nos próximos três anos. De 2000 a 2010, segundo a Fundação Seade, o PIB (Produto Interno Bruto) do município triplicou. Os dados, publicados pelo jornal Valor Econômico, mostram a importância do turismo para impulsionar a economia de uma cidade.

A força do turismo (2)

 "O que a gente tem visto é pipocar hotel no Interior de São Paulo. Está saindo hotel em tudo que é canto na região", afirmou ao jornal o sócio da consultoria HotelInvest, especializada em investimentos hoteleiros, Cristiano Vasquez. Segundo ele, em 2012 a consultoria trabalhou em dez projetos hoteleiros no Interior.

Empregos

Via Rápida para o Emprego é o programa de qualificação profissional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. Até 2014, estão previstos mais 4 postos fixos, em construção em Presidente Prudente, Campinas, Santos e São Bernardo. Além disso, há as unidades móveis, por meio de carretas itinerantes. Com área interna de 20 metros quadrados em média, as unidades têm capacidade de atender 60 alunos por dia, nos três períodos, nas áreas de Metrologia, Confecção Industrial, Hospitalidade. Soldagem, Imagem Pessoal e Panificação. Seis estão funcionando; outras seis serão inauguradas em 2013.