Em meio a dificuldades em garantir pagamento de dívidas que reivindica, entidade padroniza apresentação de valores
Em meio às dificuldades que enfrentou em 2017 para provar as dívidas que reivindicava de municípios do Grande ABC onde possui contrato, a FUABC (Fundação do ABC) criou mecanismos legais para facilitar o processo de prestação de contas.
Em novembro, o presidente da entidade, Carlos Maciel, editou quatro resoluções – submetidas e aprovadas pelos conselhos curadores da FUABC – que padronizam a forma como a Fundação e as entidades mantidas detalham a evolução dos contratos em vigência.
Entre as diversas regras criadas estão a necessidade de envio de CD contendo planilhas de prestações de contas e do relatório de compras; estabelece que todas as mantidas enviem à presidência da FUABC, até o dia 15 de cada mês, cópia de mídia eletrônica contendo a prestação de contas dos recursos recebidos no convênio.
Também há resolução que estipula que as unidades mantidas pela entidade comuniquem a presidência da FUABC, por e-mail, todas as solicitações de compras e contratações cujos valores somem ou sejam superiores a R$ 80 mil. Essa norma prevê ainda que “eventual contratação sem a observância dos termos desta resolução será passível de aplicação de penalidades ao responsável pela contratação, nos termos das normas internas da FUABC”.
Uma outra resolução (número 61/2017) prevê ainda que as unidades mantidas insiram textualmente, na elaboração de atos convocatórios e memoriais descritivos (documentos que formalizam contratação de serviços), cláusulas que estabeleçam explicitamente os responsáveis pelo pagamento dos serviços contratados.
Ao Diário, a FUABC evitou atribuir as regras criadas às dificuldades que a entidade enfrentou, sobretudo com Mauá, para cobrar dívidas. Porém, alegou que objetivo dos mecanismos é “aumentar a segurança jurídica da Fundação do ABC, principalmente no campo dos contratos”. “Os contratos com fornecedores, por exemplo, passam a estar vinculados aos orçamentos dos respectivos contratos de gestão, garantindo maior segurança à mantenedora FUABC”, informou a Fundação, por meio de nota.
HISTÓRICO
Desde o ano passado a FUABC tenta entrar em consenso junto ao governo do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), para garantir o pagamento de valores supostamente não quitados pelo município, onde a entidade possui a gestão de todos os equipamentos de Saúde, incluindo o Hospital de Clínicas Doutor Radamés Nardini, principal unidade, enquanto a Fundação cobra dívida da Cosam (Complexo de Saúde de Mauá) na ordem de R$ 123 milhões, a administração contesta esse montante.
O município evita apresentar publicamente seus próprios números, mas alega que a FUABC não apresenta documentos que comprovem os valores reivindicados, como notas e outras declarações que facilitem a prestação de contas. Comissão formada pelas duas partes ainda analisa os números.
Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.