O governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), prepara para o ano que vem implantação de lei de incentivo fiscal. Depois de o Paço de São Bernardo aprovar proposta com essa natureza, a administração tucana prevê encaminhar matéria contendo dois eixos prioritários: conceder descontos de tributos às empresas que gerarem empregos no município, proporcionais ao porte, e dar abatimento de impostos a firmas que comprovarem investimento em sua estrutura, como maquinário e capacitação de profissionais. O texto em fase final de elaboração tende a ser enviado à Câmara em fevereiro.

A ideia central é atrair novas empresas em Santo André e também incentivar aplicação de recursos nas companhias já existentes, tendo como mote o discurso de criar clima de benefícios que possam impulsionar o desenvolvimento econômico. “A proposta em trâmite é resultado de estudo firmado por cerca de dez meses em mais de 20 cidades de São Paulo que implementaram lei semelhante, a exemplo de Sorocaba e Campinas. Todas elas apresentaram saldo positivo. Não temos terrenos a oferecer, vamos apostar na criatividade. Por isso, estamos dando destaque a essa questão do incremento”, pontuou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ailton Lima (sem partido).

Apontado como um dos eixos fundamentais, o incremento referido trata-se de investimento aplicado na empresa que possa trazer aumento do processo produtivo, que, por consequência, tende a elevar o seu faturamento e a arrecadação tributária – esse fomento envolve ainda, além da compra de máquinas, a ampliação da sede. “Desta forma, quando houver progresso da arrecadação gerado pelo investimento, 60% desse aumento de receita serão retornados à empresa em forma de desconto em tributos”, disse Helcio Oliveira, coordenador de indicadores econômicos do Paço, ao frisar que percentual pode ser acrescido em dez pontos percentuais, passando, portanto, para 70%, em caso de despesa em energia limpa, reaproveitamento de água e outras medidas ligadas à sustentabilidade ambiental ou doação ao Fundo Social de Solidariedade.

Conforme estudos, o índice pode atingir 85% se, concomitantemente, houver geração de empregos. Esse acréscimo deverá variar entre três e 15 pontos percentuais, dependendo do porte da companhia, se a empresa já está instalada e às novas na cidade, com abatimento no valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A tabela é progressiva. Uma grande empresa já existente, com 700 trabalhadores, se caso contratar acima de 200 auxiliares, tem desconto de 15%. Outra de pequeno porte, de 20 funcionários e instalada, se contratar 45 teria 15%.

O projeto faz parte de conjunto de outros procedimentos para implementação do parque tecnológico. A equipe técnica acerta detalhes da proposta evitando incorrer em renúncia de receita, o que provocaria problemas com a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).