A dedicação do município de São Caetano no combate à informalidade e à desburocratização na abertura de empresas e na liberação de licenças de funcionamento vem demonstrando resultados concretos.

A cidade já formalizou 120 microempresários por meio do MEI (Microempreendedor Individual) desde o 1º de julho - sendo que foi uma das primeiras no Estado a oferecer o programa - e, desde o mês passado, disponibiliza pela internet a autorização do funcionamento de negócios que não desenvolvam atividades de risco.

Por conta dessas ações, o prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior, recebeu ontem em seu gabinete o Troféu de Prefeito Empreendedor do Sebrae-SP (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e o certificado que premiou o município por promover políticas públicas em desburocratização - ele recebeu o prêmio mais tarde por motivos de saúde.

O selo de Prefeito Empreendedor, entregue a 70 prefeitos vencedores, reconhece e valoriza os administradores municipais que implementam ações de apoio aos pequenos negócios e de incentivo à cultura empreendedora.

"O Sebrae reconheceu que os 70 prefeitos vencedores do Estado de São Paulo fizeram uma política transformadora para a sua comunidade através do empreendedorismo e premiou dez municípios em diferentes categorias. Desses, o melhor em desburocratização foi o prefeito Auricchio", disse diretor superintendente do Sebrae-SP, Ricardo Tortorella. "São Caetano tem de servir de exemplo para as demais cidades", complementou.

O MEI, programa criado pela Lei Federal Complementar 128/08 que formaliza microempresários com renda anual de até R$ 36 mil e um funcionário por meio do pagamento reduzido de tributos de até R$ 62,10 por mês, no município aparece com alguns extras.

A Prefeitura oferece placas de para serem colocadas no estabelecimento, que reconhece a posição de microempreendedor individual, cursos para o caso de quem deve manusear produtos químicos, caso de cabeleireiros, e cartões de identificação.

Quanto ao PED, ainda não existem números atualizados, já que o controle é feito pelo governo do Estado. "Estamos tendo os primeiros resultados do PED, que está em fase de crescimento. Acredito que o governo do Estado entende dessa maneira, afinal desburocratizar é mudar uma cultura de império. O fato de São Caetano ter sido escolhida para participar do programa estadual foi muito gratificante, isso mostra que o município tem fôlego e conta com uma máquina transparente", observou Auricchio.

MENOS TEMPO - Segundo José Sávio Henrique, presidente da comissão coordenadora da premiação estadual, foi primordial o município ter mostrado ações que reduzem efetivamente o tempo gasto para providenciar licenças e documentações. "O empresário tem que ficar trabalhando em sua empresa e não perdendo tempo com a burocracia."

Chamou a atenção de Henrique a estrutura do Atende Fácil, que realiza média de 650 atendimentos diários e concentra setores que facilitam a atividade do micro e pequeno empresário, como áreas da Saúde e Corpo de Bombeiros - que autoriza o funcionamento de determinados estabelecimentos.

"O nível básico para uma cidade empreendedora é ter uma legislação, depois fazê-la funcionar e então mensurar suas ações. E isso São Caetano está fazendo", pontuou o presidente.