O prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSDB), decidiu contingenciar em 21% o Orçamento deste ano. A arrecadação prevista para 2017 é de R$ 1,3 bilhão. A decisão está em decreto publicado ontem no Diário Oficial e ocorre dois dias depois de o chefe do Executivo tornar oficiais diversas medidas de austeridade fiscal, como o corte de 30% de gastos com comissionados e restrição do uso de celulares e de carros oficiais.

Secretário da Fazenda, Jefferson Cirne da Costa (PSDB) explicou que novo decreto ainda será publicado na semana que vem no intuito de detalhar o contingenciamento. Essa medida vai indicar quais ações de cada área poderão sofrer congelamento, de modo que setores que demandem investimentos estabelecidos por lei não sejam prejudicados. “O contingenciamento de 21% não é linear, até porque, se reduzirmos o orçamento de ações das áreas da Educação e Saúde, por exemplo, pode ser que esse congelamento descumpra os investimentos constitucionais”, explicou – a Carta Magna define gastos obrigatórios de 25% da receita com medidas educacionais e 15% para o setor da Saúde.

De acordo com Auricchio, o contingenciamento “é necessário”. “Se não tomarmos essa medida, não fechamos a conta. Não temos dinheiro nem para pagar a folha de pagamento”, lamentou o tucano.

O chefe da Fazenda confirmou ao Diário que o montante de restos a pagar deixados pelo governo Paulo Pinheiro (PMDB) foi de R$ 77,6 milhões, quantia essa já divulgada pela própria equipe do peemedebista. Porém, o secretário ponderou que esse valor deve aumentar, tendo em vista que mais fornecedores reivindicaram pagamentos. “Na semana que vem vamos fazer reunião de balanço financeiro da administração. A questão não é nem numérica, mas são os diversos problemas que encontramos, como tributos não pagos”, frisou Auricchio.

O prefeito confirmou que entrou em acordo com a Câmara para que as férias dos parlamentares sejam suspensas no dia 24 para votar projeto que prevê a liberação da EMI (Escola Municipal Integrada) José Auricchio, no bairro Santa Paula.

Sobre o abono, o governo informou que não herdou dinheiro em caixa para quitar o benefício. O pagamento será depositado, segundo o Paço, ainda sem data estabelecida.

Emenda de Alex será usada na Avenida Guido Aliberti

Emenda parlamentar no valor de R$ 3 milhões, de autoria do deputado federal Alex Manente (PPS), destinada do Orçamento da União à Prefeitura de São Caetano será utilizada para obras de recapeamento da Avenida Guido Aliberti.

A transferência do recurso foi anunciada ontem pelo popular-socialista, pelo prefeito José Auricchio Júnior (PSDB) e pelo superintendente da Caixa Econômica Federal no Grande ABC, Gilnei Peroni, em evento no Palácio da Cerâmica. O acordo foi assinado durante o ato.

Segundo Auricchio, o valor está prestes a cair na conta da Prefeitura. “O projeto (das obras) está no fim. Vamos apresentar para Caixa na semana que vem e, tendo o aval do banco, vamos dar início ao processo licitatório”, explicou Auricchio, que criticou as condições de infraestrutura urbana da cidade. “A cidade está parecendo um queijo suíço. Toda esburacada. Nunca vi São Caetano tão esburacada. Não temos um quilo de massa asfáltica para o tapa-buraco. Então, vamos usar essa emenda no corredor da Guido Aliberti, que possui tráfego intenso, pesado e que última intervenção foi em 2005, na minha primeira gestão (no Paço).”

Alex frisou ainda que destinará R$ 15,3 milhões em emendas para a região. O parlamentar já anunciou R$ 1,5 milhão para Santo André na Saúde. O popular-socialista adiantou que negocia com o prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), a destinação da mesma quantia ao município. “Espero que os prefeitos tenham agilidade para que o dinheiro chegue o mais rápido possível”, disse.