A Prefeitura de São Bernardo publicou ontem decreto que torna área de interesse público o local onde existia o bairro Jardim Falcão. Isso permite que a administração adquira a propriedade e pague às mais de 500 famílias o valor venal do imóvel. Cabe agora à Justiça determinar quanto vale o local, que possui dívida de R$ 7,5 milhões em Imposto Predial Territorial Urbano. Ontem, completaram 13 anos que os moradores foram obrigados a deixar suas casas.

O decreto do prefeito Luiz Marinho (PT), contudo, não agradou à comunidade do antigo Jardim Falcão. As famílias esperavam que o poder municipal permitisse a volta das moradias. O terreno está em área de manancial, onde habitações são proibidas. Marinho argumentou que o documento publicado ontem é a saída juridicamente viável para o caso. "Assumi compromisso com as famílias de que resolveria esse problema. É o que estou fazendo", sustentou o gestor.

O terreno possui 118 mil metros quadrados. Na época, os primeiros proprietários parcelaram a área e venderam como loteamento. As famílias, porém, não sabiam que se tratava de área de proteção ambiental. Assim, a Justiça determinou a retirada das moradias. Desde então, as famílias convivem com a posse dos lotes, mas estão impedidas de fazer qualquer tipo de construção.

Para marcar os 13 anos de luta por uma solução, um grupo de moradores se reuniu ontem no Paço para distribuir folhetos pedindo a ajuda de vereadores.

A venda da área é a única alternativa. Porém, até o momento o local não despertou interesse da iniciativa privada, que pode oferecer o valor comercial do imóvel. Os advogados das famílias levantaram que o metro quadrado pode valer entre R$ 287 e R$ 357. O valor venal, além de ser menor que essas cifras, terá descontado a dívida de IPTU. Por isso, até hoje os proprietários não reivindicaram a desapropriação pela Prefeitura. "Porém, caso alguma empresa manifeste intenção de comprar a área, revogo imediatamente o decreto, para preservar o interesse das famílias", explicou o prefeito.

A presidente da Associação em Luta dos Proprietários do Jardim Falcão, Sonia Maria dos Santos Vargas, 59 anos, argumentou que o decreto não é a saída esperada. "De qualquer forma, fico contente por perceber que o prefeito está interessado em nos ajudar", afirmou.

Prefeitura inaugura ecoponto na Avenida Capitão Casa 

Mais um ponto de descarte de materiais recicláveis foi inaugurado ontem pela Prefeitura de São Bernardo. O local fica na Avenida Capitão Casa, 687, bairro dos Casa.

No novo espaço, moradores e catadores podem depositar até um metro cúbico de lixo cada (aproximadamente, dez sacos de 100 litros).

Foram gastos R$ 400 mil com a reforma do lugar e a compra das caçambas. Apenas material orgânico não será aceito. "Até o próximo ano, vamos construir mais 27 pontos pela cidade", disse o secretário de Gestão Ambiental, Giba Marson.