Ainda não existe data para o Grande ABC iniciar a inspeção veicular obrigatória. O programa está na fase de elaboração por parte do governo do Estado. Enquanto isso, algumas cidades tomaram iniciativas próprias, com caráter educativo, porém, sem obrigatoriedade. Até mesmo o Consórcio Intermunicipal, que sempre defendeu a criação de um programa de inspeção regional, está de mãos amarradas.

Junho é a data em que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente deverá apresentar o PCPV (Plano de Controle da Poluição Veicular), estipulado pela resolução 418/09 do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente). Esse plano, que está sendo elaborado pela Cetesb, define os municípios e as regiões do Estado que deverão ter inspeção veicular obrigatória.

Porém, quando for concluído, o PCPV ainda precisa ser aprovado pela população, através de audiências públicas, para depois ser encaminhado para aprovação do Consema (Conselho Estadual de Meio Ambiente).

O Consórcio Intermunicipal do Grande ABC enviou,ano passado, pedido de adesão ao PCPV estadual. Conforme o Estado, a Região Metropolitana e Baixada Santista estão com prioridade na formulação do documento. Contudo, a Pasta ambiental não soube precisar se a Cetesb já avaliou o pedido do Consórcio. "Temos de aguardar o convênio com o Estado, depois da aprovação do PCPV, mas a adesão do Grande ABC já está em análise pela Cetesb", disse o integrante do Grupo de Trabalho de Inspeção Veicular no Consórcio Jefferson Salvador Moraes, que também coordena projetos ambientais na Secretaria de Gestão Ambiental de São Bernardo.

LEI ESTADUAL
Um projeto de lei que está engavetado pela Assembleia concede permissão aos municípios que não possuem inspeção a firmar convênio com a Capital, ou contratar empresa terceirizada via Consórcio Intermunicipal. "Por meio dessa lei, o Grande ABC poderia adiantar o projeto regional", continuou Moraes.

Santo André é o único município que pune desde 1998 veículos a diesel com emissão excessiva de fumaça preta. As blitze são feitas pelo Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) em vias de tráfego intenso, como nas avenidas dos Estados, Presidente Costa e Silva e Prestes Maia. Além de ser multado em até 500 FMP (Fator Monetário Padrão), o condutor pode perder cinco pontos na carteira.

São Bernardo começou, há dois anos, a Operação Orientar, inspeção voltada para veículos a diesel. Mais de 2.300 automóveis (da frota da Prefeitura, empresas de ônibus e moradores voluntários). As avaliações são feitas por técnicos das secretarias de Transportes e de Gestão Ambiental, em parceria com a Petrobras.

São Caetano também faz a inspeção na frota de veículos e ônibus da Prefeitura. Diadema, administrada pelo presidente do Consórcio, Mário Reali (PT), informou que o assunto "está sendo discutido no âmbito do Consórcio Intermunicipal".