Manobra da base de sustentação na Câmara de São Bernardo barrou ontem votação do projeto de lei em que o prefeito Luiz Marinho (PT) solicita reajuste em 19,61% de seu salário mensal, do vice-prefeito, Frank Aguiar (PRB), e de seu secretariado, composto por 32 nomes. A matéria, retroativa a 1º de março, prevê elevação dos vencimentos de Marinho dos atuais R$ 25.604,69 para R$ 30.620, e já havia sido adiada na semana passada após ala governista prever derrota na apreciação do texto.

A proposta de majoração salarial foi apresentada pelo Executivo respaldada na LOM (Lei Orgânica do Município). Artigo 23 (inciso 15) do dispositivo municipal indica que o chefe do Executivo acompanhe o acréscimo do subsídio dado aos servidores. No ano passado, acordo firmado entre o Sindserv (Sindicato dos Funcionários Públicos) e a Prefeitura, que encerrou greve de 22 dias da categoria, estabeleceu que reposição ao funcionalismo atenderia acumulado da inflação de 2015 e 2016.

Em relação a Frank Aguiar, a remuneração saltará de R$ 12,8 mil para R$ 15.310 e aos secretários o valor a ser contabilizado será de R$ 22.984, ante os R$ 19.216 atuais.

Na sessão parlamentar, os trabalhos foram sucessivamente suspensos pelos governistas, que ao fim da plenária apenas deliberaram sobre proposta de empréstimo da administração petista com a CAF (Corporação Andina de Fomento) para obras na cidade, entre elas o Corredor Leste-Oeste (leia mais abaixo).

Na semana passada, durante janela partidária, a base petista contabilizou algumas baixas com a saída de vereadores que migraram para o projeto de oposição com vistas ao processo eleitoral de outubro. Ao todo, foram cinco desligamentos: João Batista e Rafael Demarchi migraram para o PRB. Martins Martins deixou o PCdoB e foi para o PPS. José Walter Tavares desfiliou-se do PCdoB e Fábio Landi, ex-PSD, assinou ficha do PSB.

Presidente da Casa e governista, José Luís Ferrarezi (PT) minimizou os movimentos adotados na sessão. “Tentei chamar os vereadores diversas vezes para votação. Eu sigo regimento. Essa pauta (salário) não é consenso, porque tem a oposição. Agora, depois de março saberemos que Casa teremos na mão”, pontuou.

Oposicionistas, Julinho Fuzari (PPS) e Juarez Tudo Azul (PSDB) teceram críticas às manobras. “O que estamos discutindo não é a ilegalidade, mas sim a imoralidade, uma vez que estamos passando por crise austera na economia. E um dos pontos é elevar o salário do vice-prefeito, que pouco fica em São Bernardo”, condenou Julinho.

“Há vários problemas na cidade, principalmente relacionados à Saúde, em que o argumento é a falta de recursos. Então, colocar esse aumento é fora de tempo”, disse Juarez.

Câmara aprova empréstimo de US$ 125 mi

Os vereadores de São Bernardo avalizaram ontem proposta do Executivo que autoriza contratação de empréstimo de US$ 125 milhões (R$ 456,25 milhões) a serem injetados em obras do município, como sistema teleférico integrado que teria sua conexão com o Corredor Leste-Oeste, além de implantação de bacia que visa eliminar inundações pela região central.

Um dos líderes da bancada de oposição, Julinho Fuzari (PPS) tentou suprimir o artigo 5º da proposta, que já havia recebido parecer contrário do jurídico da Casa. O dispositivo, elaborado pela equipe do prefeito Luiz Marinho (PT), descreve que o “chefe do Executivo está autorizado a abrir créditos adicionais”.

“É como assinar um cheque em branco para o prefeito. Os vereadores abriram mão de sua autonomia, uma vez que este item faz com que Marinho não preste esclarecimentos à Casa. Além disso, fere nossa legislação”, criticou Julinho, cuja emenda apresentada saiu derrotada por 16 votos a nove.

Despachado por William de Andrade Dornas, procurador do Legislativo, o parecer “contraria artigo 276, incisos 5 e 6 da Lei Orgânica”, detalhando que matéria exigiria “lei específica e não um artigo isolado, de forma genérica.”