A Câmara de Santo André firmou acordo com o governo do prefeito Carlos Grana (PT) e vai acertar texto de emendas parlamentares dentro do teto de R$ 300 mil até amanhã. Conforme o combinado, propostas que ultrapassem esse valor serão vetadas já no plenário, na última sessão antes do recesso da Casa. Diferentemente de outros anos, o Paço deixou em aberto, sem fixar percentual para cada área, a possibilidade de encaminhar recursos para entidades assistenciais ou a obras da cidade, o que agradou os vereadores. O sistema usado ainda no exercício vigente é considerado fator de engessamento.

As emendas serão incluídas ao Orçamento de 2016, no valor de R$ 3,38 bilhões, apreciado ontem em primeira votação no Legislativo. A discussão dos textos modificativos entrará na próxima plenária. São 252 pedidos na totalidade neste momento. Articulador da gestão petista, o secretário de Governo, Arlindo José de Lima (PT), acredita que esse novo sistema será acatado. “Há tradição de se fazer acordo. Geralmente, há respeito pelo que ficou tratado. Imagino que não teremos problema em relação a isso.”

Vereador da ala independente, Donizeti Pereira (PV) considerou avanço não prever percentual fixo. Mas pondera que o Paço necessita também garantir as subvenções a entidades ainda no primeiro semestre do ano que vem. “Fechamos (acordo) de retirar (emendas) que tivesse a mais (acima de R$ 300 mil). Isso porque a proposta dá liberdade para destinar os valores, podendo desta vez direcionar a quantia total para instituições, por exemplo”, disse o verde. Governista, José Montoro Filho, o Montorinho (PT), frisou que “aquilo que tiver além da cota” será barrado. “Temos de cumprir acordo.”

A única emenda que deve destoar em valores é a do oposicionista Almir Cicote (PSB). O socialista elaborou proposta para remanejar parte de repasse do Executivo, da ordem de R$ 4,086 milhões, ao Consórcio Intermunicipal do Grande ABC – o Paço pretende enviar R$ 5,2 milhões. Projeto prevê destacar valor para o setor da Saúde, despendendo somente R$ 1,2 milhão à entidade regional. “Justificativa (do governo) de aumentar percentual é descabido se o dinheiro (da União) para obras nas sete cidades não vai vir por conta da crise (econômica).”

O parlamentar Eduardo Leite (PT) adiantou estratégia de votar as emendas em bloco, com exceção ao texto apresentado por Cicote. “Pediremos para apreciar em separado (para reprovar)”. No ano passado, o socialista fez proposta, aprovada em plenário, de R$ 1,2 milhão para reforma no Parque Guaraciaba. O valor foi vetado, posteriormente, por Grana.