A subsecção da OAB de Santo André entrou ontem com ação no Ministério Público em que pede investigação sobre contrato, firmado em janeiro, pela Prefeitura com a empresa World Center Comércio, Importação e Exportação Ltda para prestação dos serviços da ciclofaixa de lazer na cidade. O termo ficou acertado por um ano e o valor do acordo pode chegar a até R$ 5 milhões no período. O documento é de autoria do presidente da entidade, Fábio Picarelli, e ocorre sete meses depois de assinado convênio do projeto viário.

Na denúncia, a OAB aponta que o acordo apresenta indícios de que houve prejuízo aos cofres públicos, incluindo na peça os preços do aluguel de equipamentos para a realização do serviço, aos domingos, como cones e viaturas. Segundo Picarelli, o material entregue à Promotoria questiona a forma do contrato, expertise da empresa e a quantia cobrada. “O termo tem itens fora da realidade de mercado entre a locação e aquisição por parte do poder público. Conforme pesquisa feita com técnicos, os valores estão acima do razoável. Não temos condições de acusar, mas queremos que o caso seja checado.”

A representação remete à Secretaria de Mobilidade Urbana, Obras e Serviços Públicos – responsável pela execução do projeto –, então dirigida por Paulinho Serra (PSD). Titular da Pasta de Governo, Arlindo José de Lima (PT) alegou que a Prefeitura vai aguardar a notificação para prestar esclarecimentos. “Todas as pesquisas de preço do contrato foram levantadas pela área. Se tiver alguma coisa fora vamos cobrar o setor que fez o processo. Esperamos que as respostas sejam satisfatórias, pois acreditamos que tudo o que o Paulinho tocou está correto.”

Arlindo é quem assina as licitações em geral devido à sua atribuição de centralizar o processo. Paulinho, por sua vez, sustentou que no período em que foi secretário “não respondia pelas contratações” do governo, citando que foi apenas o idealizador da proposta. “Por esse motivo não compreendo a razão de ter sido incluído no pedido. Para mim, isso deixa evidente o viés político (da ação). Acho que é desculpa por serem contra o plano”, disse, em referência ao fato de Picarelli, avalista da representação, estar cotado a se inserir na disputa ao Paço pelo DEM, em 2016. Paulinho deixou o Paço em julho, tendo a intenção de ser candidato a prefeito.