Quase um mês depois de o Diário publicar a espera da dona de casa Sandra Maria dos Prazeres, 47 anos, de Diadema, pelo cumprimento de ordem judicial, por parte da Prefeitura, para o fornecimento do CBD (Canabidiol) – substância derivada da maconha, a situação permanece exatamente a mesma. A reportagem publicada em 29 de junho contou o drama que a filha de Sandra, Caroline Franciele, 20, vem enfrentado sem a medicação. Portadora de paralisia cerebral, a jovem tem de 15 a 20 convulsões por dia e, para amenizar as crises, a Justiça concedeu, há três meses, liminar a qual determina que o Executivo municipal custeie o remédio importado e de alto custo – R$ 7.800 mensais.

“Não tive nenhuma notícia, nenhuma esperança. Ela tem muitas convulsões, não sei mais o que fazer, estou desesperada. Estou sem forças, cansada de lutar, é um descaso”, desabafou a mãe. Ontem, de manhã até o início da noite, Caroline já tinha sofrido sete ataques convulsivos. A Prefeitura de Diadema foi procurada, mas não retornou até o fechamento desta edição.

Outra família que vive problema semelhante é a da bebê Yasmim Barros da Silva, de 2 anos, que vive em São Bernardo e tem síndrome de West, um tipo raro de epilepsia. Atendida pelo convênio Santa Helena, a médica que acompanha a criança prescreveu o CBD na tentativa de reduzir os frequentes espasmos que a atingem. Porém, a empresa argumentou que o plano médico contratado – no valor de R$ 132 por mês – não cobria o fornecimento do remédio. “Como não temos condições de comprar, entramos com uma ação na Justiça, que nos concedeu liminar em março”, contou a irmã da paciente, Daiane Barros da Silva, 22. Com tantas crises diárias, a bebê vem desenvolvendo outros problemas.

“De tanto se contorcer, os braços e pernas estão ficando tortos. Ela estava fazendo fisioterapia, mas com a quantidade de espasmos, teve que parar. Yasmim também comia pela boca e, agora, só se alimenta por sonda. Nem as palavras que estava começando a dizer, como ‘papai’ e ‘mamãe’, consegue mais”, lamenta a mãe, Ivone Barros da Silva, 43.

Segundo o advogado que cuida do caso, Renê Contrucci Montano, multa diária de R$ 5 mil foi imposta pelo judiciário ao grupo Santa Helena e está sendo aplicada. De acordo com o profissional, a justificativa dada para o descumprimento é que o canabidiol está retido no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, no interior do Estado, barrado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
O Diário procurou o Grupo Santa Helena, mas não obteve resposta.

Para especialista, entrave não esbarra em burocracia, mas sim no preço

O impasse para o fornecimento do canabidiol às pacientes Caroline Franciele dos Prazeres, 20 anos, e Yasmim Barros da Silva, 2, não é por questões burocráticas, acredita o professor de Neurologia da FMABC (Faculdade de Medicina do ABC) Rubens Wajnsztejn. “Tenho de 15 a 20 pacientes tomando canabidiol e não há reclamação sobre demora no processo de aquisição. O problema dessa medicação é que custa caro, então, às vezes o pessoal protela o máximo que pode, mas não que seja difícil conseguir. O valor acaba sendo o entrave maior, sem dúvida”, falou.

Neste mês, o Ministério da Fazenda publicou portaria que altera as condições para aplicação do Regime de Tributação Simplificada, que incide sobre a importação de bens por remessa postal ou encomenda aérea internacional. Agora é possível a importação de medicamentos – como canabidiol – destinados a pessoa física por meio de encomenda aérea internacional, transportada por empresa de courier, com isenção de tributos federais.