Além de exercer fiscalização precária sobre a pintura de muros, proibida em São Bernardo, a Prefeitura infringe lei municipal e tem estampada publicidade na parede do piscinão Paulicéia. O deputado estadual Donisete Braga (PT-Mauá) também tem propaganda em muro da cidade.

De acordo com a lei 5.891, de 2008, é vedada veiculação de "propaganda ou publicidade, sob qualquer forma, em muros, fachadas ou paredes, guarda-corpos ou defensas, ainda que em imóveis particulares". A norma versa ainda sobre punição aos infratores: multa de R$ 2.000.

No mesmo muro do piscinão, de propriedade pública, há outras publicidades de comércios. E existem mais seis espaços para quem quiser anunciar no local, de grande movimento de carros.

A equipe do Diário flagrou ontem sendo pintada, por três pessoas, uma das partes da parede, de dez metros de cumprimento e dois de altura. Por telefone, a reportagem entrou em contato com um dos profissionais que faz o serviço, se passando por interessado em anunciar.

É cobrado R$ 250 por mês, em contrato de no mínimo 90 dias. Em 48 horas a propaganda está pronta. Ele disse desconhecer qualquer lei que proíba a colocação de propagandas no local.

Sobre a pintura que divulga ação da Prefeitura - em convênio com o governo do Estado -, o pintor ressaltou que tem parceria com a administração. "Pintei o muro para eles e em troca posso divulgar meu telefone, meu trabalho nos muros."

São constantes as publicidades irregulares em importantes vias da cidade, como as Avenidas Pery Ronchetti, 31 de março, D. Pedro de Alcântara, Pereira Barreto, além da Rua Giácomo Versolatto.

Restaurantes, lojas de eletrônicos, casas noturnas, imobiliárias, comércio de suplementos alimentares e serviços são alguns dos anunciantes que deveriam ser multados pela Prefeitura.

A administração, por meio do departamento de Fiscalização, informou que realizará vistoria no local e, caso seja constatada irregularidade, tomará as providências cabíveis. O Paço salientou ainda que não mantém nenhum tipo de parceria com pintores e que a fiscalização é realizada periodicamente na cidade, contando com aproximadamente um fiscal por bairro (são 34 em São Bernardo). 

DEPUTADO

Na Avenida Nilton Monteiro de Andrade, na Vila Dusi, a equipe do Diário encontrou publicidade do deputado petista Donisete Braga, sobre atenção especial a crianças e adolescentes, uma das bandeiras de seu mandato.

"Desconheço essa lei. Tenho outros anúncios em Santo André, Mauá e Diadema e nunca fui avisado de nada. Se for notificado e tiver de tirar, não tem problema. A lei tem de ser cumprida", observou o parlamentar. "Atuo com esse trabalho de conscientização desde 2001. Faço a pintura em muros porque é mais barato, pois o dinheiro sai do meu bolso, é custo pessoal", explicou. 

Inquérito no MP cita estímulo a contrabando em propagandas 

Tramita desde agosto de 2009 na Promotoria da Cidadania de São Bernardo inquérito para apurar as irregularidades nas publicidades em muros da cidade. Uma das denúncias inseridas no meio do processo fala em estímulo a práticas ilegais, como contrabando e lenocínio (ação de explorar, estimular ou favorecer o comércio carnal ilícito, ou induzir ou constranger alguém à sua prática).

Contrabando porque lojas de informática e comercialização de aparelhos eletrônicos são anunciantes das paredes e divulgam venda de videogames ‘destravados', capazes de aceitar jogos piratas. E lenocínio devido a propagandas de casas noturnas.

A investigação tem origem em representação que mostra cerca de 100 muros pintados ilegalmente em toda a cidade. A Prefeitura tem respondido caso a caso ao MP, mas não há ação de repressão efetiva. 

POLÊMICA

A lei 5.891 foi proposta pelo então prefeito William Dib (PSDB - 2003 a 2008) e aprovada pela Câmara em junho de 2008, antes do início da eleição municipal daquele ano.

O projeto foi polêmico, pois especulava-se que teria cunho eleitoral, para proibir divulgação de candidaturas e diminuir a possibilidade de vitória do grupo político adversário. Trata-se de uma Lei Cidade Limpa diminuta, que prevê apenas proibições específicas.

A atual gestão estuda uma reforma geral na forma de publicidade na cidade. Projeto de lei deve ser enviado para a Câmara em setembro.