O plenário da Câmara deve retomar na terça-feira a apreciação da MP (Medida Provisória) 168/04, que proíbe a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo e em máquinas eletrônicas denominadas caça-níqueis. A matéria estava prevista para ser votada na última quarta-feira, mas divergências em torno do texto do relator acabaram adiando a votação da MP. A principal delas inclui entre os tipos de máquinas caça-níqueis proibidas as eletromecânicas e as mecânicas. O texto só fazia referência às eletrônicas.

A discussão da MP já havia sido iniciada e os debates acabaram se polarizando. Os defensores usaram como argumento as denúncias e investigações que mostram o envolvimento de várias das casas de jogos com a lavagem de dinheiro do crime organizado. Eles também alertam que o bingo e o caça-níqueis estimulam o vício do jogo. Os deputados que se manifestaram contra a medida argumentam que ela foi editada para ‘abafar’ as denúncias de improbidade administrativa contra o ex-assessor da Casa Civil, Waldomiro Diniz.

Para não impedir, de acordo com o Regimento Interno da Casa, as alterações que o relator fará em decorrência de novas negociações, a discussão não foi encerrada.

De acordo com o texto da MP, todos os contratos vigentes deverão ser revogados unilateralmente, sem qualquer indenização. O descumprimento das norma estabelecida pela MP implica multa diária de R$ 50 mil.