Após pressão, o presidente da Câmara de Santo André, José de Araújo (PMDB), decidiu ontem seguir determinação da Justiça e instaurar Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar supostas irregularidades na contratação, sem licitação, da empresa Produz Eventos e Participações Artísticas. Com três meses de fundação, a companhia, que, segundo a Prefeitura, teria notória especialização na área, recebeu R$ 165 mil para promover 80 shows nos Centros Educacionais de Santo André.

Apesar de a CPI ser contra o governo Aidan Ravin (PTB), a distribuição da comissão ficou favorável ao Executivo. Acordo de lideranças dos principais partidos da Câmara decidiu que dos cinco integrantes que farão parte do grupo de apuração, quatros são governistas e possuem relação estreita com o prefeito: Israel Zekcer (PTB), Sargento Juliano (PMDB), Evilázio Santana, o Bahia (DEM) e Marcos Cortez (PSDB). Oposição, Tiago Nogueira (PT) completa o quinteto.

A disposição da comissão deixou revoltado o vereador Luiz Carlos Pinheiro, o Pinheirinho (DEM). O democrata foi um dos parlamentares que assinaram o requerimento junto com a bancada do PT, composta por seis vereadores, provocando a composição de um terço da Casa. Pinheirinho citou o artigo 74 da Lei Orgânica do Município que dispõe ao presidente a nomeação mediante sorteio. "O Bahia estava ausente da sessão e mesmo assim ficou na comissão. Foi escolhido pelo telefone. A maioria está amarrada com o Aidan. Puxaram meu tapete."

Segundo Araújo, a indicação dos integrantes se deu por acerto entre as bancadas. "O assunto não ficou preso ao regimento interno. Fizemos acordo com os vereadores. A questão (de Pinheirinho ficar fora da comissão) foi por problema interno." Para instalar a CPI, o peemedebista argumentou que está agindo em acordo com a liminar proferida na 2ª Vara da Fazenda, porém que vai recorrer no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Tiago Nogueira salientou que agora a "próxima guerra" será para presidir a CPI. "Nós que brigamos na Justiça para conseguir a instauração. Não tem sentido ficar de fora." Para o petista, ficou evidente a manobra do governo de obter o controle da apuração. "Conseguiram deixar a comissão governista para tentar abafar as graves denúncias, mas posso fazer relatório alternativo. Há ligação de secretário (de Cultura, Edson Salvo Melo) com um dos donos da Produz, de superfaturamento. Vai ser impossível nos proibir de ter acesso."

A definição da presidência e relatoria da CPI ainda não estão definidas. A disposição será decidida após a primeira reunião da comissão, sem data para ocorrer. O secretário de Gabinete, Nilson Bonome, garantiu que a composição foi tomada pelo plenário sem nenhuma ingerência do Executivo. "Não tivemos qualquer tipo de interferência e vamos esclarecer todos os questionamos necessários."

Vereadores retiram rubricas e CPI do Castanheira naufraga

A criação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar possível desvio de verba pública na ordem de R$ 48,8 milhões nos convênio entre o governo João Avamileno (PT - 2002 a 2008) e o Instituto Castanheira foi enterrada ontem após a mudança de posicionamento de parte da bancada governista.

Quatro vereadores retiraram, por requerimento, a assinatura pedindo a instalação da ferramenta: dois do DEM (Toninho de Jesus e Evilázio Santana) e dois do PTB (Gilberto do Primavera e Israel Zekcer).

Com nove assinaturas para colocar em plenário e cambaleante, o pedido de CPI não teve força para conquistar êxito na votação. Por isso, foi engavetado por nove votos contrários diante de sete favoráveis. Curiosamente, cinco vereadores do PT votaram em prol da CPI. "O próprio ex-prefeito João Avamileno nos autorizou, porque garantiu que está tranquilo quanto a qualquer apuração", defendeu o vereador José Montoro Filho, o Montorinho (PT).

A justificativa do quarteto foi de que a comissão seria inócua, tendo em vista que o Ministério Público fez o papel de levantar as provas necessárias para abrir ação de improbidade administrativa e pedir indiciamento de 11 pessoas. "Os envolvidos estão indiciados. Acreditamos que a CPI não teria funcionalidade. Não adianta ficar gritando, pois o bom-senso deve prevalecer", disse Israel Zekcer, referindo-se ao vereador Luiz Carlos Pinheiro, o Pinheirinho (DEM), autor do requerimento, que ficou furioso com a desistência de alguns colegas e chegou a dizer na tribuna que "os dissidentes não eram homens para manter a palavra".