"Embora a Convenção da ONU tenha um grande potencial para reduzir a corrupção, não tem um processo para garantir que seja efetivamente implementada. É absolutamente imprescindível um processo de acompanhamento e controle", ressaltou Peter Eigen, fundador da organização Transparência Internacional (TI).

"Não abordar este tema, ou adiar sua consideração por vários anos, é a deficiência mais séria da Convenção da ONU", acrescentou Eigen, em relatório distribuído nesta quinta-feira na sede da reunião.

A Convenção é o primeiro tratado internacional cujos signatários se comprometem a punir condutas como suborno, malversação de dinheiro público e lavagem de dinheiro, além de medidas específicas como a extradição, assistência jurídica recíproca, devolução dos fundos ilícitos aos seus países de origem, cooperação técnica, entre outros itens.

Ministros da Justiça e diplomatas se pronunciaram no plenário pelo caráter oportuno e eficaz deste tratado. "Nenhum país manifestou ser contra a assinatura e ratificação da Convenção contra a Corrupção", comemorou Antonio Costa, diretor do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC).

O dinheiro da corrupção em circulação é estimado, no mínimo, em US$ 1,5 trilhão anuais, o que representa cerca de 5% da economia mundial, segundo dados do Banco Mundial (Bird) divulgados durante o encontro, que reuniu milhares de delegados provenientes de cerca de 120 países.

A Convenção já foi assinada por 95 países, o último Zâmbia, e traz as firmas de Uganda, Equador, Argentina, Nicarágua, Haiti, Nigéria e Serra Leoa, classificados pela Transparência Internacional na mais baixa colocação do Índice de Percepções de Corrupção 2003, conhecido como "corruptômetro".

Apesar do ceticismo que gerou, também foi firmada por nações que, devido às características de seu sistema financeiro, são consideradas destino de fundos de origem ilícita, como Suíça, Panamá, Barbados ou Liechtenstein.

A Convenção entrará em vigor 90 dias depois que 30 países a tiverem ratificado em seus respectivos congressos. Um ano depois, os países membros da ONU devem voltar a se reunir para revisar os mecanismos de implementação.