O governo federal gastou, até hoje, R$ 1.986,71 dos R$ 366,2 milhões previstos no Orçamento deste ano para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). A denúncia foi feita pelo senador Demóstenes Torres (PFL-GO) - considerado um dos especialistas em segurança pública no Senado - com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). Em discurso, na tribuna do Senado, Torres alertou que, do total de recursos previstos para 2004, o Ministério da Justiça havia empenhado R$ 1,46 milhão para o Sistema Integrado de Valorização Profissional, um programa do governo federal. O jargão "empenhado" significa que o governo compromete aplicar a verba num determinado projeto, mas ainda não fez o pagamento propriamente dito.

Torres afirmou que na última segunda-feira (12), mesmo dia em que o ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, anunciou a liberação de "raquíticos" R$ 9 milhões do FNSP para socorrer o Rio de Janeiro, apenas R$ 856,3 haviam sido efetivamente gastos. A verba liberada emergencialmente na segunda-feira para o Rio fazia parte do orçamento do ano passado, que estava retida. "De janeiro até 12 de abril, o governo gastou apenas R$ 856,3 com segurança pública", enfatizou, perplexo, o senador. "É urgente o comparecimento da União nas políticas de segurança pública e com o devido preparo, pois sem a participação financeira toda atuação será retórica", afirmou Torres.

Em seu discurso, o pefelista não poupou críticas à atuação do ministro Thomaz Bastos que, na sua avaliação, teria demorado a reagir diante da gravidade da situação do Rio. Além de ressaltar a falta de uma política para o setor de segurança pública, o senador destacou as posições divergentes expostas pelo ministro e pelo Secretário Nacional de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, sobre a situação do Rio. "Ainda sonolento, só no começo da tarde de segunda-feira, o ministro determinou ao Secretário Nacional dos Direitos Humanos, que se pronunciasse", observou.

Ele lembrou que Nilmário foi "textual ao excluir a possibilidade da participação das Forças Armadas no combate ao crime organizado". Ainda no final da tarde da segunda-feira (12) o ministro da Justiça, segundo o senador, "deu as caras com ares de sexta-feira da paixão". "E como é de hábito fez uma declaração esterilizada: condicionou o combate do crime organizado ao cerco à lavagem de dinheiro, mostrou que, no momento, era politicamente correto falar em decretação do Estado de Defesa e aventou a possibilidade da cooperação das Forças Armadas."

Nesse mesmo dia, o ministro anunciou a liberação de recursos para o FNSP. "Como se estivesse oferecendo ao Governo do Estado do Rio de Janeiro verdadeiro esforço de guerra", continuou. O senador disse que, mais uma vez, o governo do PT "se enrola na improvisação".