O relator da CPI dos Bancos, senador Joao Alberto, informou nesta quarta-feira que a apresentaçao do relatório parcial, que seria feita nesta quarta-feira, foi adiada para a semana que vem. Segundo ele, faltam informaçoes da senadora Emília Fernandes sobre ligaçoes telefônicas que tiveram o sigilo quebrado e finalizar conclusao do documento. A informaçao foi divulgada pela GloboNews.

O relatório preliminar do senador Joao Alberto vai responsabilizar a antiga diretoria do Banco Central que participou da operaçao de socorro aos bancos Marka e FonteCindam no período da desvalorizaçao do real, bem como os sócios dessas duas instituiçoes, e pedir o ressarcimento de R$ 1,574 bilhao aos cofres públicos. Esse foi o prejuízo do BC ao vender contratos no mercado futuro de dólar a preços abaixo da cotaçao de mercado, beneficiando os dois bancos. A previsao do relator é de que seu relatório seja votado na próxima terça-feira pela CPI.

Para apresentar a sustentaçao jurídica de que a operaçao do BC foi irregular, o relator deverá utilizar os mesmos dispositivos que serviram de argumento para ex-diretores e funcionários da BC justificarem a operaçao, nos depoimentos concedidos aos senadores da comissao. Em reuniao preliminar para discutir a elaboraçao do relatório parcial, a assessoria da CPI acatou um parecer jurídico apresentado pelo senador Roberto Freire (PPS-PE), cuja interpretaçao é a de que o artigo 11 da Lei nº 4.595, de 1964, que trata dos poderes do Banco Central, foi violado, ao contrário do que alegou a diretoria ao explicar a decisao que favoreceu o Marka e o FonteCindam.

De acordo com esse parecer, o Banco Central deixou de cumprir o inciso terceiro do artigo 11, que permite ao BC a compra e venda de moeda estrangeira para regular o mercado cambial e dar estabilidade às taxas de câmbio, mas somente por meio de leiloes eletrônicos, leiloes telefônicos ou operaçoes diretas com instituiçoes "dealers". Outro argumento apresentado é o de que a iniciativa do Banco Central de socorrer as instituiçoes para dar estabilidade às taxas de câmbio torna-se uma defesa fraca porque, nos dias seguintes à operaçao, o banco liberou o câmbio.

"A diretoria que participou da operaçao exorbitou em suas funçoes e nem comunicou a operaçao ao ministro da Fazenda (Pedro Malan), que era o chefe, portanto todos aqueles que erraram devem ter a responsabilidade", afirmou o relator. Ele culpa o pessoal do BC por má gestao pública e os donos das duas instituiçoes por tráfico de influência. No entanto, Joao Alberto preferiu deixar para o Ministério Público Federal - para onde será encaminhado seu relatório, depois de votado pela CPI - a tarefa de tipificar possíveis crimes.

Caso a CPI acolha o relatório preliminar de Joao Alberto, estará enviando ao Ministério Público a sugestao de condenar seis atuais e ex-diretores do Banco Central, entre eles Francisco Lopes, além do banqueiro Salvatore Cacciola, dono do Banco Marka, e dos quatro controladores do Banco FonteCindam a pagar a quantia de R$ 1,574 bilhao ao Tesouro. A inclusao dos banqueiros na responsabilidade pelo ressarcimento do prejuízo inicialmente nao foi admitida pelo relator Joao Alberto. O senador, posteriormente, acatou as ponderaçoes de colegas senadores para responsabilizá-los pelo prejuízo. O relatório parcial vai também trazer uma relaçao de 379 telefonemas de Cacciola para as pessoas envolvidas em toda a operaçao com o Banco Central, incluindo banqueiros e amigos do dono do Marka. Vai mostrar também que o sócio de Francisco Lopes na Macromérica, Sérgio Luiz Bragança, ligou para o Hotel Saint Paulo em Brasília, onde estava hospedado Cacciola nos dias da negociaçao com o Banco Central, ao contrário do que ele falara no seu depoimento à CPI.