Prefeituras de todo o País estavam de olho na votação de final de ano de projetos em Brasília que mexem com o ISS (Imposto sobre Serviços). O principal deles, o projeto de lei complementar 366/2013, acabou não sendo votado na quarta-feira pela CDEIC (Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio) por falta de quórum. Lideranças municipalistas conseguiram nos bastidores adiar a votação para 2015. É que o relatório que seria votado, de autoria do deputado Guilherme Campos (PSD-SP), não atende às necessidades dos municípios na visão dessas lideranças. Com o adiamento da votação, a discussão foi empurrada com a barriga e a CNM (Confederação Nacional de Municípios) comemorou porque haverá mais tempo para debater o texto. A expectativa da entidade é que ela não entre mais na pauta do Congresso neste ano, uma vez que não há mais sessões previstas antes do recesso. Para a entidade, o adiamento representa chance a mais de aprovar um texto que venha contemplar os interesses dos municípios, representado pelo PLP 385/2014.

Esperanças renovadas

Sufocados pela sucessiva queda de receitas, e em paralelo assumindo cada vez mais responsabilidades nas áreas de Educação e Saúde, e agora também na iluminação pública, as prefeituras imploram por migalhas na revisão de critérios do ISS de modo a oxigenar os cofres municipais que estão na UTI. “A entidade tem solicitado à Câmara que a matéria seja melhor discutida, por se tratar de tema de grande relevância para as receitas dos municípios brasileiros”, se pronunciou em nota a CNM na semana passada. As alterações de tributação atingiriam operações das administradoras de cartão de crédito e débito, leasing e construção civil, as quais agregam grandes valores nas arrecadações municipais. Em paralelo, seguirá o debate em 2015 de projetos em tramitação no Congresso Nacional que propõem a atualização das alíquotas do ISS, o que interessa diretamente às finanças municipais. A esperança é de que, com o ano novo, venha vida nova.

Verde que te quero

O programa Município Verde Azul, da Secretaria estadual do Planejamento e Desenvolvimento Regional, divulgou o ranking ambiental paulista de 2014. As cidades que mais desenvolvem atividades e projetos na área ambiental são Botucatu (com nota 98,02), Votuporanga (97,21), Santa Adélia (96,81), Cerquilho (95,44) e Fernandópolis (95,39). Foram avaliadas ações nas áreas de tratamento de esgoto, resíduos sólidos, biodiversidade, arborização, educação ambiental, cidade sustentável, gestão das águas, qualidade do ar, estrutura ambiental e conselho ambiental.

Verde que te quero – 2

Neste ano, 118 municípios foram certificados contra 67 em 2013. A nota média pulou de 85,5 para 86,9 em um ano. Aumentou o número de municípios que elaboraram seus Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, de 219 em 2013 para 334 este ano. Houve também aumento na quantidade de municípios com programas de educação ambiental, de 203 para 258. As prefeituras com nota acima de 80 são reconhecidas pelo exemplo ambiental e receberam o prêmio Município Verde Azul. O certificado garante à administração municipal a prioridade na captação de recursos com o governo do Estado por meio do Fecop (Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição).

Prevenção nas escolas

Derrubado veto do governador Geraldo Alckmin ao projeto de autoria do deputado Carlos Cezar (PSB) que cria o curso de primeiros socorros aos estudantes e professores da rede escolar no Estado. Segundo ele, se o curso já fosse ministrado, situações como a ocorrida no início do mês, quando um ônibus com estudantes de Sorocaba tombou na Serra do Mar, poderiam ter sido melhor administradas, até pelos próprios envolvidos. Há três grupos de públicos-alvo: professores e funcionários que atuam na Educação Básica; alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental; e estudantes do Ensino Médio. Com a decisão, o projeto aguarda ser publicado no Diário Oficial do Estado para se tornar lei.

Limpando gavetas

Avançou pela madrugada de sexta-feira a sessão da Assembleia Legislativa que aprovou o Orçamento do Estado da ordem de R$ 204 bilhões. O PT, como é tradição, manifestou voto contrário.
Aprovadas também as contas do governador Alckmin no exercício econômico-financeiro de 2013.
Na mesma sessão, foram aprovados três projetos que tratam de licitação e capacitação de cuidador de idosos e transportes.
Também foi aprovado projeto do Executivo que institui sistema de pontuação diferenciada (para pretos, pardos e indígenas) em concursos públicos.
Foram derrubados vetos a seis projetos que tratam dos seguintes temas: grêmios estudantis nas escolas de Ensino Fundamental e Médio públicos e privados; tratamento de doenças raras; diagnóstico precoce e tratamento da síndrome do autismo; sistema de integração metropolitana e entre metrópoles de transporte coletivo público para as regiões metropolitanas de São Paulo e de Campinas e para o Aglomerado Urbano de Jundiaí.