Encerra-se nesta quarta-feira o prazo de desconto de 50% no valor pago do ITBI (Imposto sobre Transmissão Inter-Vivos) em Santo André. O desconto beneficia os contribuintes interessados em regularizar imóveis não registrados. A alíquota de recolhimento foi unificada ano passado em 2% para todos os imóveis, conforme lei aprovada na Câmara, exceto os imóveis do SFH (Sistema Financeiro de Habitação) que recolhem 0,5% sobre o valor financiado. Na prática, com os descontos, os contribuintes, em débito com a Prefeitura, pagam 1% e 0,25%, respectivamente.

Segundo dados da Secretaria de Finanças, os benefícios trouxeram resultados imediatos ao município. O número de guias pagas em dezembro, comparado ao mesmo período de 2004, cresceu 45% – de 905 para 1.313. Já a arrecadação, mesmo com o desconto concedido, aumentou 34,7%: de R$ 1,7 milhões em 2004 para R$ 2,4 milhões, obtidos após a lei entrar em vigor. Se não for levado em conta o desconto de 50%, o crescimento em valor absoluto foi de 170%.

A secretaria informa também que o contribuinte que perder o prazo do benefício poderá parcelar o débito em seis vezes, desde que o valor da parcela seja superior a 30 FMP (Fator Monetário Padrão), ou seja R$ 59,73. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 08000191944 ou Praça de Atendimento, no Paço Municipal.