Com início das sessões em 5 de fevereiro, a Câmara de Santo André corre risco de abrir os trabalhos legislativos com somente 19 vereadores devido o imbróglio jurídico sobre o caso de Sargento Juliano (PMDB). A juíza eleitoral Teresa Cristina Cabral dos Santos, responsável pelo trâmite, reprogramou o prazo estipulado de 30 dias para julgamento do processo. Diante da postura, a magistrada decidiu referendar a situação em 6 de fevereiro.

A deliberação de Teresa Cristina, estendendo o prazo, foi publicada ontem no cartório eleitoral 156. A juíza considerou que a contagem de um mês deveria começar a partir da data do fim do recesso judicial, em 7 de janeiro - primeiro dia útil posterior à determinação do juiz Jairo de Oliveira Júnior, à frente do caso até 31 de dezembro. O tempo estabelecido, segundo a decisão, prevê possibilitar o direito de defesa de Juliano, impetrado por meio de mandado de segurança.

A juíza afirmou no documento que sua decisão fundamentou-se na expectativa de que dentro do novo período a situação de Juliano possa ser julgada no TRE (Tribunal Regional Eleitoral). Teresa Cristina afiançou que "aguardar o prazo não colide" com a necessidade de compor o Legislativo antes do início de suas atividades efetivas, referindo-se às sessões ordinárias. Em contrapartida, ela disse que, ao fim do prazo, a questão será novamente analisada.

O registro de candidatura de Juliano - atualmente, indeferido com recurso - tende a ser avaliado neste novo período pelo TRE. A corte paulista já deu, anteriormente, parecer favorável ao peemedebista.

Outro prejudicado com o caso de Juliano é o ex-vereador José de Araújo, que perderia a vaga com a anulação de votos do correligionário.

EMA defesa tenta comprovar que Juliano não teve culpa na liberação do pagamento de subsídios complementares aos vereadores, como auxílio-paletó e 13º salário, no exercício de 2002, quando ele presidiu por 13 dias a mesa diretora da Câmara.