O presidente da Câmara Municipal de São Caetano, vereador Flávio Rstom (PTB), afirmou que não deve passar deste mês a votação e, segundo ele, aprovação, por unanimidade, do projeto de lei do prefeito Luiz Tortorello (PTB) que prevê o pagamento, pelo prazo máximo de seis meses, de aluguéis de famílias atingidas pelo desemprego na cidade até o limite de R$ 300.

Segundo Tortorello – que anunciou a iniciativa na semana passada, durante a última plenária de discussões sobre o Plano Plurianual 2002 a 2005 –, a Prefeitura dispõe de um caixa de R$ 37,5 mil para este ano e, para o próximo, pretende aumentá-lo para aproximadamente R$ 250 mil.

Tortorello determinou ao procurador Amaury La Selva que fizesse levantamento no Fórum do número de famílias que sofrem ação de despejo pelo não pagamento de aluguéis. La Selva revelou serem 132 famílias nessa condição. O projeto, que já está na Câmara, depende agora do aval dos vereadores em plenário.

Rstom disse neste domingo que o texto já é de conhecimento de todos os parlamentares e foi enviado às comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento para análise em duas sessões. “Em menos de um mês acredito que o projeto estará aprovado e por unanimidade”, disse o petebista. Depois do sim no plenário, a matéria, agora lei, retorna ao Executivo para sanção de Tortorello e tem prazo de 60 dias para entrar em vigor.