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Violência doméstica Iniciativa tem o objetivo de criar atividades educativas e de prevenção ao abuso e a violência doméstica
Divulgação/PMETRP
A Estância Turística de Ribeirão Pires publicou em seu Diário Oficial, nesta quarta-feira (10), a Lei nº 6.651/21, que institui o programa “Quebrando o Silêncio”, que visa prevenir a violência doméstica. A medida autoriza o Poder Público a desenvolver atividades sobre o tema em escolas da rede municipal e em órgãos da Assistência Social no município.
O texto institui alguns objetivos para a nova legislação, como conscientizar a população, principalmente mulheres, idosos e crianças, sobre a importância desse combate, através de ações educativas e preventivas. Além disso, a lei ainda fala sobre promover o debate permanente sobre esse tipo de ação.
A nova legislação também institui o quarto sábado do mês de agosto como o dia dedicado ao Programa.
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