Os bares e restaurantes de São Bernardo podem funcionar até as 23h30, de acordo com decisão judicial deferida ontem. Anteriormente, a Prefeitura permitiu que a reabertura acontecesse até as 17h, mas o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) entendeu que a medida prejudica os estabelecimentos que funcionam durante o período da noite. Na região, somente Santo André havia liberado a abertura noturna para consumo no local.

A ação foi proposta pelo Sindehot, sindicato de hotéis, restaurantes, bares e similares da cidade. A juíza Ida Inês Del Cid afirmou, na sua decisão, que os bares e restaurantes noturnos foram prejudicados com a abertura em relação àqueles que funcionam durante o dia. “Tal fato, por certo, infringe direito consagrado na nossa Carta Magna, que é a igualdade, pois, à medida em que apenas podem funcionar estabelecimentos durante o dia por seis horas diárias, aqueles que funcionam na parte da noite ficam em total desvantagem.”

Por outro lado, a magistrada também cita a pandemia do novo coronavírus, que trouxe problemas como falências, desempregos e falta de arrecadação, gerando uma crise na economia nacional. E, por isso, houve flexibilização “de abertura de comércios, estabelecidos critérios por faixas coloridas, iniciando pela cor vermelha. Hoje, o município de São Bernardo está na faixa amarela, o que possibilita a abertura deste tipo de comércio. Entretanto, a abertura não pode favorecer só alguns, em prejuízo de outros, o que, além de inconstitucional por ferir a igualdade, fere a concorrência desleal, também disposta no artigo 170 da Constituição Federal.”

A decisão defere a tutela de urgência, para que possam todos abrir, sem limitação do horário imposto, com fechamento até as 23h30. Isso com utilização em mesa de álcool em gel, mesas com número limitado de pessoas, e seguindo o que já foi imposto anteriormente, como medidas de segurança.

De acordo com o presidente licenciado do Sehal (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC), Beto Moreira, que representa as demais cidades, a entidade negocia com os outros municípios. “O pleito é que bares e restaurantes, como os de comida japonesa, e pizzarias, que funcionam mais durante a noite, escolham as seis horas que vão trabalhar. Protocolamos esse pedido de abertura, que também foi feito em Santo André, nos demais”, disse. Segundo ele, não é descartada a chance de entrar na Justiça.

Questionada, a Prefeitura de São Bernardo informou que ainda não foi notificada da decisão. “Hoje, bares, restaurantes, lanchonetes e similares da cidade podem funcionar por seis horas diárias, até as 17h, desde que sigam série de regras sanitárias e limitem a capacidade para 40% da ocupação declarada no AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).”