A Câmara de Mauá investiga possíveis calotes de impostos por parte da Suzantur, operadora do transporte público há cinco anos na cidade, aos cofres do município. Documento da Secretaria de Finanças, do qual o Diário teve acesso, indica que a companhia acumula débito na ordem de R$ 6 milhões referentes ao não recolhimento de ISS (Imposto Sobre Serviços).

O valor está inserido em ofício assinado pelo secretário de Finanças, Valtermir Pereira, e endereçado ao vereador Manoel Lopes (DEM), crítico ferrenho do contrato da Prefeitura de Mauá com a Suzantur. De acordo com o chefe da pasta, o débito diz respeito ao calote de ISS durante praticamente um ano: de agosto de 2016 a junho de 2017.

Encaminhado no início deste mês, o requerimento indica ainda que a Suzantur foi multada em R$ 1,1 milhão, em junho deste ano, por causa do calote e que, por conta da infração, a companhia entrou com recurso administrativo na Prefeitura contra os valores, o que faz com que os débitos estejam sub júdice.

O documento também cita que a dívida com ISS é compensável. Se por um lado aponta passivo milionário da Suzantur com o município, por outro, o mesmo ofício indica ainda que a companhia possui crédito em favor da empresa no valor de R$ 2,1 milhões. O montante, segundo as informações oficiais repassadas pelo governo ao parlamentar, diz respeito à diferença do não repasse de R$ 8,3 milhões em subsídios das gratuidades de tarifas aos estudantes, frente ao débito da companhia com ISS.

Na resposta encaminhada pelo secretário não fica claro por quais motivos o município deixou de transferir os subsídios à empresa, preestabelecidos em contrato, e se há processo de negociação para que a concessionária do transporte público em Mauá regularize suas pendências com uma das principais fontes de receita do município.

O Diário questionou a Prefeitura de Mauá sobre o valor real das dívidas da Suzantur com a cidade e se os débitos serão de fato compensados. Porém, a administração não se manifestou. Responsável pelo requerimento, Valtermir também não atendeu aos contatos da equipe de reportagem do Diário para esclarecer as informações fornecidas à casa.

INCONGRUÊNCIAS
No mesmo mês em que a Secretaria de Finanças informou a um parlamentar que a Suzantur, de propriedade de Claudinei Brogliato, deve aos cofres públicos cerca de R$ 6 milhões, a Prefeitura de Mauá negou que a companhia acumulasse dívidas com a cidade. Em resposta a outro requerimento, este de autoria de Admir Jacomussi (PRP), a então prefeita Alaíde Damo (MDB) afirmou categoricamente em documento oficial (ofício número 1.245/19) que “não há débitos da Suzantur com o município”. A manifestação, contraditória aos dados informados a outro parlamentar, pode ser encontrada por qualquer cidadão no site da Câmara (www.camaramaua.sp.gov.br).

Apesar das mudanças de governo, a Secretaria de Finanças sempre seguiu sob o comando do mesmo secretário durante as gestões de Alaíde e de Atila.