A Prefeitura de Mauá usou irregularmente em 2008 cerca de R$ 680 mil de verba carimbada que teria como destino projetos do CMDCA (Conselho Municipal da Criança e Adolescente). O uso de dinheiro de contas vinculadas para o pagamento de contas do caixa comum é ilegal e pode fazer com que os responsáveis respondam por ato de improbidade administrativa.

O ex-secretário de Finanças da gestão do ex-prefeito Leonel Damo, José Francisco Jacinto, reconheceu que o verba pode ter sido usado para o pagamento de dívidas funcionais do Executivo, mas não confirmou o valor (veja matéria ao lado).

O sumiço do dinheiro do caixa da instituição foi constatado após troca da presidência do órgão. "Não tem explicação. Estávamos sem receber o extrato desde setembro de 2008. Assumi a presidência dia 6 de janeiro e solicitei o extrato porque a promotoria pediu. Foi aí que verificamos a saída do dinheiro. Estamos aguardando o posicionamento da promotoria e a explanação da Secretaria de Finanças. Sei que tudo aconteceu em 2008, porque não houve movimentação em 2009", explica a presidente Heloisa Nachreiner.

O ex-presidente da entidade, Amaury Fioravanti Júnior afirmou que durante o tempo que ocupou o cargo também fez questionamentos sobre o caixa, sem sucesso. "A verba para ser liberada passava pela deliberação do conselho e era tudo registrado em ata. Temos um tesoureiro que anota as necessidades e encaminha para a Secretaria de Finanças, mas não assinamos cheques. Recebi o pedido do Ministério público para enviar a movimentação do caixa e enviei três ofícios à Prefeitura. Nunca recebi respostas."

Amaury alerta, no entanto, que mesmo com os problemas para conseguir o extrato da conta, nunca recebeu reclamações de credores. "Se houve desvio de recurso, não foi autorizado pelo CMDCA. Não tivemos nenhum projeto recusado por falta de recursos. Recebemos a solicitação de pagamento de empresas e organizações e não houve o não pagamento. Independentemente se havia dinheiro no fundo ou não, o que necessitamos, foi feito."

Fundo próprio - O CMDCA é um órgão que presta serviços à Secretaria de Assistência Social, entretanto, a entidade possui conta específica e não precisa prestar contas à pasta. O órgão é composto por seis representantes, indicados por diferentes secretarias e mantém uma votação para eleger a presidência.

Apesar da autonomia permitir uma conta própria para a entidade, o fundo é administrado financeiramente pela Secretaria de Finanças.

Procurado, o Ministério Publico não confirmou a investigação do caso.