Apesar de a Câmara de Mauá ter aprovado em primeira discussão, na semana passada, o projeto do prefeito Oswaldo Dias (PT) que doa prédio público de R$ 11,7 milhões à Fama (Faculdade de Mauá), a segunda votação da matéria, marcada para esta terça, deve causar muita polêmica entre vereadores. Isso porque, parte da bancada de sustentação está insatisfeita com alguns encaminhamentos e pode apresentar obstáculos.

O líder do PT, Hélcio Antonio da Silva, por exemplo, afirmou que o projeto tem vícios de ilegalidade e pode ser objeto de ações populares no futuro. “Tenho um posicionamento crítico, mas a bancada vai se reunir para ver como vai ficar. Se mantiver a posição da semana passada, será aprovado”, disse Hélcio. Ele defende a realização de licitação para fazer a doação. O Diário consultou juristas que também pensam da mesma forma e citaram o artigo 17 da Lei de Licitações 8.666/93, que determina a realização de concorrência pública em caso de alienação de imóveis.

O vereador Francisco de Carvalho Filho, o Chico do Judô (PPS), é da mesma opinião. “Quando a bancada vê que vereadores do próprio PT demonstram preocupação com o projeto, os demais ficam atentos e cria-se uma instabilidade em todos”, disse.

Chico do Judô ainda lembrou que o artigo 194 da LOM (Lei orgânica do Município) veda cessão de uso de próprios municipais e repasse de verbas para o funcionamento de estabelecimento de ensino privado de qualquer natureza e, portanto, teria de ser revogado antes da aprovação desse projeto.

Rogério Moreira Santana (PT) disse que é preciso aprofundar todos os problemas levantados até o momento para que não se tenha questionamentos no futuro.

José Luiz Cassimiro (PT), considerado o líder do prefeito na Câmara, disse que representantes do governo deverão ir à Câmara para discutir o projeto e as emendas apresentadas. “Acho que não haverá problemas na votação. Deve ser tranqüilo”, disse.

Uma das emendas estabelece concessão de 21% de bolsas de estudos aos moradores de Mauá. Pelo projeto original, serão 200 bolsas durante dez anos. A legislação atual determina 21% durante 99 anos.

Admir Jacomussi (PPS) vê problemas nessa concessão. “Futuramente poderá haver um prejuízo se houver um acréscimo no número de vagas da faculdade”, disse.

Outra proposta de alteração suprime do projeto o artigo que obriga o aluno contemplado com a concessão de bolsa de estudo a cumprir estágio não remunerado à administração pública. Uma outra emenda determina que as bolsas deverão ser mantidas até o término do curso de cada aluno beneficiado, inclusive aqueles que entrarem no curso daqui a dez anos, quando se encerrará a concessão. Os parlamentares acham que é preciso garantir que os contemplados com bolsa em 2014 tenham direito de concluir o curso gratuitamente.

Há ainda uma emenda que proibe a venda do prédio doado pelo prazo de 25 anos, sob pena de reversão dos imóveis ao município, sem direito a qualquer indenização.

Tanto a oposição quanto alguns integrantes da bancada governista defendem uma avaliação do imóvel por instituições como a Caixa Econômica Federal e o IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas). Os laudos apresentados foram feitos por três imobiliárias da cidade, sendo uma delas de propriedade de um candidato a vereador do PT.