Funcionários da Fundação Procon-SP, vinculada à Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania no Estado de São Paulo, cruzaram os braços ontem na Capital paulista para reivindicar aumento real dos salários (ou seja, reajuste acima da inflação) e a adoção de novo plano de carreira para a categoria.

A paralisação foi decidida em assembleia na sexta-feira. Hoje, às 11h, os trabalhadores farão nova votação para definir se a greve será por tempo indeterminado.

A mobilização não afeta o atendimento nos Procons do Grande ABC. Isso porque na região são as prefeituras que prestam serviços de orientação sobre os direitos do consumidor, por meio de convênio com a fundação.

O atendimento ficou interrompido nos postos do órgão estadual dentro no Poupatempo da Sé, de Santo Amaro e de Itaquera, em São Paulo. "São 13 anos sem aumento", diz o presidente da Associação dos Funcionários do Procon-SP, Luiz Marcelo Prestes. De acordo com a entidade dos empregados, as perdas nesse período chegam a 37,5%. A intenção é negociar reposição de pelo menos parte dessa defasagem salarial.

Prestes cita que, em São Paulo, a média, para o cargo de técnico 1 (destinado a quem está cursando nível superior), está em R$ 1.600, enquanto no Distrito Federal, o salário médio gira em R$ 8.200 e, no Rio de Janeiro, fica em R$ 5.100.

O dirigente assinala ainda que a única sinalização do governo do Estado em relação às reivindicações foi pedir mais 30 dias para negociar proposta de plano de carreira dos funcionários.

RESPONSABILIDADE
Por meio de nota, a Secretaria da Justiça informa que a reivindicação causa estranheza à diretoria da fundação, "pois é sabido que a Lei de Responsabilidade Fiscal impede a concessão de reajustes ou reposições salariais aos servidores públicos nos seis meses anteriores ao fim do mandato do governador".

Segundo o governo estadual, os empregados têm consciência desta impossibilidade legal e, portanto, a insistência em paralisar as atividades "só pode ser justificada por um propósito político-eleitoral". A secretaria afirma ainda que, nos últimos três anos, os servidores tiveram reajustes salariais anuais com base na reposição inflacionária e que o mesmo deve ocorrer no próximo mês de janeiro, quando os vencimentos devem ser reajustados em 4,36%, retroativo a setembro de 2010.