Os planos de saúde individuais, familiares e coletivos com problemas financeiros nao mais poderao simplesmente repassar para os consumidores seus prejuízos, quando a arrecadaçao das mensalidades nao for capaz de cobrir os custos da operadora. A Agência Nacional de Saúde Suplementar acabou com a chamada sinistralidade, que consistia no reajuste automático das mensalidades para auxiliar a operadora a sair do vermelho.

Dos 335 pedidos de aumento de preços que estavam sendo analisados até esta semana pela a agência, 38 referiam-se à sinistralidade, e todos foram negados. Mas essas empresas terao direito a pedir uma "revisao técnica", segundo os moldes da resoluçao do diretor-presidente da ANS, Januario Montone, publicada anteontem no Diário Oficial para corrigir desequilíbrios que possam comprometer a estabilidade da empresa.

Pela resoluçao, a revisao técnica apresentará alternativas às operadoras que nao se resumirao ao simples ajuste de preços, como era comum antigamente. A empresa poderá modificar a rede hospitalar credenciada, alterar a segmentaçao da assistência oferecida e até adotar programas de medicina preventiva. Outras alternativas sao a criaçao de franquia e a instituiçao de co-participaçao dos consumidores.

Nesse caso, a empresa será obrigada a oferecer um tipo de plano diferente que nao represente alteraçao no valor da mensalidade para que o consumidor faça a opçao entre ficar com os mesmos serviços ou pagar mais.