“Em setembro e outubro, vai haver uma corrida”, prevê o secretário-geral da Junta Comercial de São Paulo, Pedro Ivo. A empresa que não se recadastrar deixará de existir formalmente.

Esse recadastramento deve piorar ainda mais a situação de quem precisa abrir uma empresa. Hoje, há casos de aberturas que demoram até três meses para serem concluídas em São Paulo.

“Tem solicitações paradas”, confirma Ivo, lembrando que isso ocorre por causa do volume de documentos que a Junta tem recebido. “A nossa média é de 1,5 mil documentos/dia. Em janeiro, em um único dia, recebemos 15 mil.”

No escritório regional da Junta Comercial de Santo André, a situação é um pouco melhor. Para se conseguir um Nire (Número de Identificação de Registro de Empresas), que é a certidão de nascimento da firma, a demora varia de sete a oito dias úteis. Antes, o Nire saía em 24 horas.

O administrador regional Ricardo Paladino diz que o problema é o volume de processos de atualização dos contratos sociais ao novo Código Civil. “Até recentemente quem entrava na minha sala via uma montanha de processos sobre a mesa.” Essa situação deve voltar a ocorrer no segundo semestre. “É a velha mania do brasileiro de deixar para a última hora”, conforma-se.

A readaptação dos contratos sociais das empresas ao novo Código Civil, que tem atropelado os balcões de atendimento das juntas comerciais, não é o único motivo de complicação para quem vai abrir uma firma. Conforme o Diário mostrou na edição de domingo passado, é praticamente impossível para um leigo, sem acesso à Internet, abrir uma empresa. São tantos documentos, impostos, taxas, contribuições e registros que o interessado se perde na metade do caminho.

Essa situação poderia mudar para melhor. O delegado regional do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo, Antonio Razoppi, sugere que o processo de abertura de firma tenha um único número: “na própria Junta Comercial sairia o Nire e, de lá, o documento seguiria para a Receita Federal, Estado e Prefeitura com esse mesmo número. Seria muito mais fácil”, ele imagina.

Razoppi tem outra sugestão: “em vez de o contador ficar andando de uma repartição para outra, todos esses diferentes órgãos poderiam estar concentrados em um único local, como no Poupa Tempo”.

Talvez Razoppi não se lembre, mas isso já ocorreu em um passado recente em Santo André. No escritório regional da Junta havia funcionários da Receita, do Estado e da Prefeitura, todos integrados. Quem dava entrada no processo de abertura de uma firma saía com o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) da Receita Federal, com a IE (Inscrição Estadual) e o cadastro mobiliário, fornecido pela Prefeitura.

Para o diretor regional do Sescon (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo), Glauco Pinheiro da Cruz, falta vontade política para resolver esses problemas. Cruz afirma que quem acaba perdendo é o próprio governo. “Muita gente continua na informalidade e desiste de regularizar sua empresa.” Nesse caso, é só somar e verificar que a Receita, o Estado e o município saem perdendo. “O total que é perdido ninguém nunca vai saber, porque o informal não faz parte das estatísticas”, diz Cruz.